Mais de 200 mil empregadores devem Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para oito milhões de trabalhadores. A dívida total soma R$ 24,7 bilhões. As informações são da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A lista de devedores é pública e pode ser acessada no site do órgão.
O processo que corria no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o deputado federal e ex-governador de Mato Grosso do Sul Zeca do PT foi arquivado pelo ministro Edson Fachin. A ação apurava denúncia da publicitária Mônica Moura que indicava que Zeca teria feito caixa 2 dois para quitar despesas de Vander Loubet (PT) em campanha eleitoral para a prefeitura de Campo Grande, em 2004.
Depois da determinação do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, o Banco Central (BC) bloqueou R$ 606.727,12 de contas bancárias do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Além disso, foram confiscados três apartamentos, um terreno e dois carros.
Lula foi condenado a 9 anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo da Lava Jato envolvendo um triplex em Guarujá.
O senador Professor Pedro Chaves (PSCMS) apresentou ao Senado o Projeto-de-Lei 154/2017, que estabelece incentivos para que as empresas contratem pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
Juliano Gogosz, assume a executiva Municipal do Partido Podemos, antigo PTN que mudou de nome recentemente, a nova sigla se destacando no senário nacional, após emplacar a filiação no início do mês do senador Álvaro Dias, potencial nome na disputa para presidência da República em 2018
O juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em uma ação penal que envolve o caso da compra e reforma de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo. Eles foi condenado a nove anos e seis meses.
A sentença foi publicada nesta quarta-feira (12).
Para garantir a continuidade do programa Farmácia Popular, regido por decreto presidencial e que, há mais de uma década, fornece à população medicamentos de forma gratuita ou subsidiada, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o PLS 661/2015, do senador Raimundo Lira (PMDB-PB)
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias discute, nesta quarta-feira (12), a situação do exercício do jornalismo e as perspectivas do direito à livre comunicação e expressão no País.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Irregularidades Fiscais e Tributárias de Mato Grosso do Sul criou um site especialmente para disponibilizar os documentos que fazem parte da investigação. O objetivo é dar maior transparência aos trabalhos e facilitar o acesso da população e dos profissionais de imprensa.
Irregularidades na lista de cirurgias programadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) poderão ser enquadradas como ato de improbidade administrativa. A punição está prevista em projeto de lei (PLS 393/2015) do senador Reguffe (sem partido–DF), que pode ser votado na quarta-feira (12), em decisão terminativa, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Foi creditado nesta sexta-feira, 7 de julho, o montante de R$ 3.999.492.029,02, referente ao 1% do valor da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR), contabilizado entre o início de julho do ano passado até o final de junho deste ano. Logo, será repassada antes do primeiro decêndio normal do mês de julho do Fundo de Participação dos Municípios.
Decisão do juiz Paulo Afonso de Oliveira, titular da 2ª Vara Cível de Campo Grande, determinou a uma empresa concessionária de rodovia o ressarcimento dos danos materiais sofridos em veículo que colidiu com objeto enquanto trafegava normalmente na pista.
O Senador Álvaro Dias (PR) e o ex-jogador do Corintians Marcelinho Carioca se filiaram neste sábado (1º) ao Podemos na cerimônia de lançamento do partido, em Brasília. O senador Romário (RJ) enviou um vídeo ao evento no qual também anunciou a filiação à legenda. O Podemos substitui o antigo Partido Trabalhista Nacional (PTN) e é presidido pela deputada Renata Abreu (SP). Atualmente, a bancada da legenda na Câmara é formada por 14 deputados.
Falar de um ex-professor e atual presidente da República é tarefa que impede isenção de ânimo. Porque guardo lembranças boas das aulas (mestrado da PUC/SP) e porque estimo que ele continue até o fim do mandato.
Em 1º de julho é comemorado o 95º Dia Internacional do Cooperativismo. Este ano, com o tema: “Cooperativas garantem que ninguém fique para trás”. Só Santa Catarina, Estado onde a Cooperalfa foi fundada, tem 2,1 milhões de associados em 256 cooperativas. Com isso, um a cada três catarinenses faz parte do sistema.
Na última AGRISHOW, auditores da Receita Federal e representantes do INCRA apresentaram uma palestra que deixou claro que, a partir de agora, haverá mais rigor na fiscalização da documentação das propriedades apresentadas em garantia e que os bancos passarão a exigir toda a documentação para consolidar as transações financeiras.
Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar nesta terça-feira (20), a partir das 14h, um novo pedido de prisão apresentado pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG).
O projeto que pretende modificar a legislação trabalhista brasileira (PLC 38/2017) deve ser votado, nesta terça-feira (20), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
A defesa do presidente Michel Temer protocolou na Justiça nesta segunda-feira (19) uma queixa crime por calúnia, injúria e difamação contra o dono do grupo J&F e delator da Lava Jato, Joesley Batista (leia a ação aqui).
Dos 35 itens de pauta de votações da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), quatro reúnem proposições que conduzem mudanças no sistema político eleitoral brasileiro. Uma delas, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 4/2017), do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), proíbe a filiação partidária de membros da Justiça Eleitoral nos dois anos anteriores à posse no cargo ou ao início do exercício na função. A reunião da CCJ acontece nesta quarta-feira (21), às 10h.
