28/01/2021 16h50 – Atualizado em 28/01/2021 16h50
Sefaz publica relatório resumido de execução orçamentária
Por Infocoweb
A Secretaria Estadual de Fazenda publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (28) a Resolução/Sefaz nº 3.138, de 26 de janeiro de 2021, que torna público o quadro demonstrativo dos componentes do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), relativo ao sexto bimestre de 2020.
O RREO é um dos instrumentos de transparência da gestão fiscal e deve ser publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre. Está previsto na Constituição no § 3o do art. 165 e abrange todos os Poderes e o Ministério Público.
Esse relatório é um dos instrumentos de transparência da gestão fiscal. Conforme a lei de Responsabilidade Fiscal, o sistema é formado pelo orçamento, pela lei de diretrizes orçamentárias, pelas as prestações de contas, pelos respectivos pareceres prévios, pelo Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RRE) e pelo Relatório de Gestão Fiscal (RGF).
A edição nº 10.391 do DOEMS traz os dados completos que podem ser acessados a partir da página dez, clicando aqui. ( https://www.spdo.ms.gov.br/diariodoe/Index/Download/DO10391_28_01_2021)
Estão publicados, juntamente com a Resolução, os Quadros Demonstrativos correspondentes ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária relativo ao sexto bimestre de 2020. Assina o Secretário de Estado de Fazenda, Felipe Mattos.
Diana Gaúna, Sefaz
