26/01/2021 10h00 – Atualizado em 26/01/2021 10h00
Agepan realiza Consulta Pública sobre Tarifa de Pedágio na MS-306
Por Infocoweb
Cobrança começa após a Agência atestar o cumprimento das exigências contratuais pela concessionária, como o serviço de atendimento aos usuários, que já foi iniciado
A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan) disponibilizou para conhecimento e contribuição o estudo técnico que define o valor da tarifa a ser cobrado a título de pedágio na rodovia MS-306. O conteúdo estará disponível em Consulta Pública, no site da Agência, de 25 de janeiro a 8 de fevereiro.
O valor apontado na Nota Técnica é de R$ 10,00 para veículo de passeio, correspondente à variação de 14,58% do Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) no período entre setembro/2017 (época dos estudos para a concessão) a dezembro/2020. Conforme previsto no Contrato de Concessão, esse reajuste atualiza o valor de referência que foi indicado nos estudos iniciais para a data atual, quando haverá o início efetivo da cobrança de pedágio.
A concessionária tem previsão de ativar as praças em 1º de março. Para que isso ocorra, deve ter concluído os Trabalhos Iniciais no Sistema Rodoviário (as obras e serviços a serem executados imediatamente após a Data da Assunção, conforme estabelecido no Programa de Exploração da Rodovia). Também é obrigatória a implantação de praça de pedágio, do Serviços de Atendimento ao Usuário e construção dos Postos da Agepan e da Polícia Militar Rodoviária.
O cumprimento de todos esses requisitos será atestado por meio de Termo de Vistoria emitido pela Agepan. Depois de certificar as condições exigidas para iniciar a cobrança, a Agepan irá publicar uma Portaria de autorização.
Sistema Tarifário
A MS-306 terá três praças de pedágio no trecho concedido, em Costa Rica, em Chapadão do Sul, e em Cassilândia.
O valor da Tarifa do Pedágio é definido para os veículos da Categoria 1 (automóvel, caminhoneta, triciclo e furgão) e, a partir desse valor, é aplicada a Tabela de Multiplicadores de Tarifa por Categoria, em um total de 14, para estabelecer os valores a serem pagos pelas diferentes categorias.
No dia 22 de janeiro, a concessionária Way 306 iniciou a prestação do Serviço de Atendimento ao Usuário. Entraram em operação os serviços gratuitos de socorro mecânico, socorro médico/pré-hospitalar, inspeção de tráfego, combate a focos de incêndio e apreensão de animais.
Consulta Pública
De forma transparente, todas as informações sobre a tarifa estão disponíveis no site da Agepan, no link Audiências e Consultas Públicas, Consulta Pública 01/2021.
Gizele Oliveira, Agepan
Foto: Divulgação/Way 306
