21/01/2021 18h10 – Atualizado em 21/01/2021 18h10
Membro de comissão, Clodoilson Pires vai fiscalizar compra de vacinas pela Prefeitura
Por Infocoweb
Conforme publicação no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) de edição 6.182, o vereador Clodoilson Pires (Podemos) é um dos membros da Comissão para acompanhar a compra de vacinas com eficácia comprovada contra o novo coronavírus (Covid-19) e o cumprimento do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 e/ou pelo Plano Municipal de Imunização contra a Covid-19, de acordo com a Lei n. 6.542, de 13 de janeiro de 2021. A lei citada prevê, entre outros pontos, que a Prefeitura da Capital fica autorizada a remanejar livremente os créditos constantes da Lei Orçamentária Anual vigente, créditos suplementares, adicionais ou extraordinários, entre qualquer unidade orçamentária do município de qualquer natureza de despesa, a fim de garantir a execução dos objetivos desta Lei, desde que mantida a finalidade da aplicação do recurso, podendo inclusive alterar função, subfunção e programa. “Como se trata de recursos públicos, e ainda mais de um assunto tão delicado envolvendo a vida de tantas pessoas, temos que acompanhar de perto cada ação do executivo municipal e verificar se está de acordo com a lei aprovada por mim e pelos demais membros da casa de leis. Infelizmente outras partes do País sofreram e estão sofrendo com recursos mal aplicados durante a pandemia e não queremos que isso aconteça aqui na Capital”, explicou o vereador. A publicação completa da instituição da comissão pode ser conferida na página 37 do Diogrande 6.182. Assessoria de imprensa do parlamentar