11/07/2020 20h20 – Atualizado em 11/07/2020 20h20
Produtores rurais se revoltam com LEI de “Municipalização de Estradas” em Nova Alvorada do Sul
Por Leandro Medina
Na tarde deste sábado (11) produtores rurais da cidade de Nova Alvorada do Sul, distante 120 quilômetros de Campo Grande entraram em contato com a nossa redação e enviaram um projeto de LEI que encontra-se aprovado por unanimidade pelos vereadores.
Conforme o documento recebido, trata-se de um projeto de Lei nº 008/2020 de 15 de Julho de 2020 de autoria do Vereador Manoel Jesus da Rocha (DEM), que foi lido e votado no dia 26 de Junho de 2020.
O referido projeto de Lei, aprovado pelos vereadores, cria o Sistema de Gestão de Estradas Rurais – SISGER que classifica as estradas em três categorias; Estadas Gerais, Estradas Secundarias e Estradas Terciarias.
Com esse projeto à Câmara Municipal além de autorizar a municipalização das estradas, ela também autoriza a prefeitura a desapropriar as estradas em caso de necessidade de alargamento que em tese é o principal objetivo desse projeto de lei.
Ainda conforme o artigo 5º desta LEI, os proprietários das fazendas que margeiam essas estradas rurais municipalizadas não poderão edificar ou construir obra de qualquer natureza a menos de 10 metros da margem da pista de rolamento.
Alguns produtores se revoltaram, por tomar conhecimento após a provação, criticaram a falta de consulta da classe e estão se mobilizando para pedir veto ao projeto de lei.
Entramos em contato com a assessoria de imprensa da Câmara Municipal que até o presente momento não se manifestou sobre o projeto aprovado. Segundo informações o projeto deverá ser sancionado pelo prefeito Arlei Silva Barbosa (MDB)
O projeto de Lei em seu Artigo 3º, determina como Estradas Rurais Municipais e as seguintes estradas;
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01 Estrada Rural Municipal Edimundo Pereira Barbosa “Seu Mundo” (NAS 01): Originando-se no km 412 da BR 163 numa extensão de 16 km até a Fazenda Arroz.
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02 Estrada Rural Municipal Adelino Barbosa de Oliveira (NAS 02) Originando-se no km 402 da BR 163, numa extensão de 19 km até o Rio Anhandui.
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03 Estrada Rural Municipal Antonio Candido de Rezende (NAS 03) Originando-se no Km 398 da BR 163, numa extensão de 7,5 km até o Córrego Santa Luzia existente na Fazenda Novo Paraiso.
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04 Estrada Rural Municipal João Vieira 9Nas 04) Originando-se no Km 382 da BR 163, passando pelas Fazendas Campo Alegre e Belém, numa extensão de 29 km, findando-se na NAS 14.
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05 Estrada Rural Municipal Dona Aurea Barbosa (NAS 05), Originando-se no Km 376 da BR 163, numa extensão de 09 km findando na Fazenda Amambai.
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06 Estrada Rural Municipal João Rocino Nogueira, (NAS 06) Originando-se no km 03 da NAS 05 (Clube de Laço Portão Quebrado), numa extensão de 16 km, findando-se na divisa dos Municípios de Nova Alvorada do Sul e Sidrolândia na Fazenda Três Irmãs.
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07 Estrada Rural Municipal Ivanil Garcia Nogueira (NAS 07) Originando-se na NAS 05, numa extensão de 11 km, findando-se na NAS 08.
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08 Estrada Rural Municipal Dulcio Monteiro Nogueira (NAS 08) Originando-se na NAS 06, passando pela Fazenda Paraiso numa extensão de 11,5 km, findando na NAS 09.
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09 Estrada Rural Municipal Lodovico Nogueira (NAS 09) originando-se na MS 466, passando pelo Assentamento Banco da Terra, numa extensão de 13 km, findando na NAS 08.
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10 Estrada Rural Municipal Nilo Nogueira (NAS 10) Originando-se no km 33 da MS 466, passando pelas Fazendas Moinho e Dallas até Córrego Piau existente na Fazenda Pontal, numa extensão de 13km.
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11 Estrada Rural Municipal Abrão de Souza Barbosa (NAS 11), originando-se no km 173 da BR 163, numa extensão de 9 km até o trevo de acesso as Fazendas Bela Vista e Planalto.
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12 Estrada Rural Municipal Dario Pereira de Oliveira (NAS 12) originando-se no km 371 da BR 163 numa extensão de 22 km até o Trevo de acesso as Fazendas Bonanza e Arco Iris.
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13 Estradas Rural Municipal Darci Araújo (NAS 13) originando-se no km 360 da BR 163 numa extensão de 10 km até a NAS 11.
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14 Estrada Rural Municipal Crispim Pereira de Ávila “VEVE”, (NAS 14) Originando-se na NAS 12, fazenda Mate Amargo, numa extensão de 18 km, passando pela Fazenda Santo Antonio até a Ponte sobre o Rio Anhandui.
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15 Estrada Rural Municipal Manoel Rezende Menezes (NAS 15) originando-se pelas Fazendas Três Pontes e Barracoa, findando-se na MS 375.
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16 Estrada Rural Municipal Aparício Cardoso Mendes (NAS 16) originando-se na Avenida Filomena Teresa Buzon Marsson (Perímetro Urbano), passando pelo Colégio Agrícola numa extensão de 6 km, findando-se na NAS 17.
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17 Estrada Rural Municipal Jofre de Araújo “Boiadeira” (NAS 17) originando-se no Km 240 da BR 267, numa extensão de 13,5 km, findando-se na NAS 12.
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18 Estrada Rural Municipal Jonas Pereira de Souza (NAS 18) originando-se na NAS 17, passando pela Fazenda Santa Luzia, São Marcos e São Pedro, numa extensão de 9km, findando-se na NAS 20.
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19 Estrada Rural Municipal Elizeu Alves Nogueira (NAS 19) originando-se no km 239,8 da BR 267, numa extensão de 09 km findando-se na NAS 21.
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20 Estrada Rural Municipal Dona Maria Conceição dos Santos Garcia “Vô Maria” (NAS 20) originando-se no Km 237 da BR 267 numa extensão de 7 km até o acesso as Fazendas Santa Rita, Pureza e Bela Vista.
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21 Estrada Rural Municipal Romildo Beltrame “Bidu”, (NAS 21) originando-se no km 235 da BR 267 numa extensão de 16km findando-se na NAS 22
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22 Estrada Rural Municipal João Fernandes Mattozinho (NAS 22) originando-se no km 230 da BR 267 numa extensão de 12 km até o acesso da Fazenda São José de Tatuí.
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23 Estrada Rural Municipal Alfeu Gomes (NAS 23) originando-se no km 230 da BR 267 numa extensão de 16 km até atingir a MS 375.
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24 Estrada Rural Municipal Dorivaldo Monteiro Nogueira (Nas 24) originando-se no km 225 da BR 267, numa extensão de 25 km pelas Fazendas Micheli, Santa Rita e Lanceiro.
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25 Estrada Rural Municipal Antonio Fernandes Menezes (NAS 25) originando-se no km 211 da BR 267 passando pela Fazenda 3M numa extensão de 17,5 km findando-se na Fazenda Paturi.
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26 Estrada Rural Municipal Artêmia Fernandes de Almeida (NAS 26) originando-se no km 10,5 da NAS 25 numa extensão de 9 km findando na Fazenda Alvorada.
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27 Estrada Rural Municipal Vanderli Assunção de Souza (NAS 27) originando-se na Fazenda Esteio e Primavera, km 3,7 da NAS 25 numa extensão de 21 km, passando pela Fazenda Borboleta, Peixe Boi e findando-se na Fazenda Alvorada NAS 26.
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28 Estrada Rural Municipal Dr Aroldo Ruiz Almeida (NAS 28) originando-se no km 211 da BR 267 numa extensão de 11 km, findando-se na Fazenda Vale Verde.
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29 Estrada Rural Municipal Roque Antonio Fim (NAS 29) originando-se no km 192,5 da BR 267 numa extensão de 16 km passando pela Fazenda Harmonia, findando-se no Assentamento Volta Redonda.
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30 Estrada Rural Municipal Arlindo Pacifico Vieira (NAS 30), originando-se no KM 190 da BR 267 numa extensão de 5 km findando-se no Rio Anhandui.
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31 Estrada Rural Municipal Gerino Lau da Silva (NAS 31) originando-se no km 179 da BR 267 numa extensão de 5 km findando-se sobre a ponte do Rio Anhandui.
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32 Estrada Rural Municipal Jerônimo Pereira de Menezes (NAS 32) originando-se no km 68 da MS 145, numa extensão de 12 km passando pelas Fazendas Jauru, Santo Ambrósio e Macaúba, findando na Fazenda Estrela do Sul.
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33 Estrada Rural Municipal Lúcio Domingos da Silveira (NAS 33) originando-se no km 5 da NAS 31, sede Fazenda Jauru numa extensão de 24 km, passando pelas Fazendas São Domingos, Jequitibá até a fazenda Vitoria (divisa do município de Nova Alvorada do Sul e Nova Andradina).
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34 Estrada Rural Municipal Hilda Tobias (NAS 34) originando-se no km 76 da MS 145, numa extensão de 11 km passando pela Vila Paninha até o assentamento Volta Redonda.
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35 Estrada Rural Municipal Virgilino Gonçalves de Oliveira (NAS 35) originando-se no km 79 da MS 145, numa extensão de 12 km passado pela Estancia Retiro do Sertão e findando-se na NAS 32 Fazenda Jauru.
