27/12/2019 19h20 – Atualizado em 27/12/2019 19h20
Prefeito Arlei e Assessor Jurídico são acusados de causar prejuízos de 16 milhões aos cofres públicos
Ministério Público pede condenação do prefeito Arlei e assessor jurídico por Ato de Improbidade Administrativa
Por Leandro Medina
O Ministério Público Estadual ingressou na justiça estadual com uma ação civil pública por ato de Improbidade administrativa contra o prefeito de Nova Alvorada do Sul, Arlei Silva Barbosa (MDB) e seu assessor jurídico Oliveira Sérgio Borges Silveira, por supostamente terem causado prejuízos de mais de 16 milhões de reais ao cofres públicos
Segundo consta nos autos, o prefeito e o seu respectivo assessor jurídico teriam sidos inertes quanto as execuções fiscais, mesmo sendo alvo de investigação por inquéritos civil. Todavia, nenhuma medida efetiva foi adotada pelos acusados, que demonstraram total descaso em relação à arrecadação tributária do Município, assim, com o próprio patrimônio público, que conforme apurado, sofre prejuízos milionários.
Os débito de pouco mais de 20 (vinte) contribuintes apurados nos autos, perfazem um valor de R$ 16.304.949,22 (dezesseis milhões, trezentos e quatro mil, novecentos e quarenta e nove reais e vinte e dois centavos).
Ainda segundo os autos do processo esse montante pode já ter atingido a prescrição, levando ao inevitável prejuízo ao erário.
Para o promotor de justiça, ficou demonstrado que o prefeito Arlei e seu assessor jurídico tinham plena intenção (vontade) de se omitirem no que pertine às obrigações de implementarem providências para recolhimento de tributos devidos à Municipalidade.
O Ministério Público, afirma que por diversas vezes foram cobrados para tomarem as respectivas providencias e adotarem as medidas necessárias à arrecadação dos tributos, informados e cientes das consequências, inclusive do prejuízo que levariam aos cofres públicos, os acusados não se importaram e omitiram-se do dever de agir.
Na ação o Ministério Público pede a condenação do Prefeito Arlei Silva Barbosa e do assessor jurídico Oliveira Sérgio Borges Silveira em razão da prática de ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.
Segundo informações a serem confirmadas os acusados supostamente teriam permitido extinção de execuções fiscais em trâmite. Ainda segundo os autos a usina ATVOS (Agro Energia Santa Luzia) estariam sendo beneficiadas com as supostas “faltas de cobranças” onde seu débito de ISS Imposto Sobre Serviço perfaz o montante de R$ 3.724.916 (três milhões setecentos e vinte e quatro mil novecentos e dezesseis reais), dos quais quase três milhões estão a atingir o prazo prescricional neste ano e o prefeito nada fez para ver tal receita recolhida aos cofres públicos.
