10/06/2019 11h18 – Atualizado em 10/06/2019 11h18
MPF investiga omissão do Imasul na construção de porto no Rio Paraguai
Denúncia recebida é de que as obras teriam começado sem a licença e os estudos necessários, com risco a área de preservação permanente e ao patrimônio arqueológico.
Por Assessoria de Comunicação MPF
O Ministério Público Federal instaurou investigação para apurar possíveis irregularidades na construção de um terminal portuário no Rio Paraguai, no município de Porto Murtinho, fronteira do Mato Grosso do Sul com o Paraguai. O objetivo é averiguar a veracidade de denúncia recebida pelo MPF que informa que o terminal portuário fluvial Itahum Export Comércio de Cereais Ltda já estaria sendo construído, sem exigência, pelo órgão ambiental de Mato Grosso do Sul (Imasul), de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e Licença de Instalação para início das obras.
Outra questão apontada na denúncia é a existência de indícios de devastação de vegetação em área de preservação permanente. O patrimônio arqueológico também estaria sob risco, inclusive havendo um documento do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) que classificaria o empreendimento como “Nível III, sendo necessária a elaboração do Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico” e posterior autorização do órgão.
Após receber duas denúncias com o mesmo teor, o MPF solicitou informações ao Imasul sobre a regularidade do licenciamento. Mesmo reiterando o pedido e encaminhando nova solicitação de informações, o Imasul não prestou esclarecimentos. Por conta disso, o MPF instaurou investigação através de um Procedimento Preparatório.
Foi emitido um ofício ao Imasul, em caráter de urgência, determinando que o órgão se manifeste sobre a denúncia de início das obras de instalação sem a respectiva licença, devastação de vegetação em área de preservação permanente, não exigência de EIA/RIMA e grave risco ao patrimônio arqueológico, com necessidade de produção de relatório de avaliação de impacto arqueológico.
O MPF requisita ainda ao Imasul que informe detalhadamente, com cópia da documentação comprobatória, as providências adotadas em função das solicitações não respondidas, além de encaminhar cópia do processo n. 71/405231/2018 (2018-057023), tendo como requerente a pessoa jurídica Itahum Export Comércio de Cereais Ltda e como atividades “Porto em Geral ou Terminal de Minério, Petróleo e Produtos Químicos, Silos e Armazéns, Usina de Concreto e Estação Elevatória de Esgoto – EEE, a serem instaladas no local “Fazenda Santa Carmen II – Porto Murtinho/MS”.
Ofício encaminhado ao IPHAN solicita que o órgão manifeste-se sobre o relato de grave risco ao patrimônio arqueológico, com necessidade de realização de relatório de avaliação de impacto arqueológico, informando as providências adotadas ou determinadas pelo IPHAN com relação à questão. Também foi solicitado o envio ao MPF de cópia integral do processo IPHAN n. 01401.000023/2019-82, no qual consta o Parecer Técnico n. 3/2019 – de 24/01/2019, que enquadra o empreendimento Itahum-Export. como “Nível III, sendo necessária a elaboração do Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico”.
O MPF solicitou, ainda, à Polícia Militar Ambiental em Porto Murtinho, em caráter de urgência, a verificação das graves infrações ambientais relatadas, especialmente quanto à devastação da vegetação em área de preservação permanente. Todos os órgãos oficiados têm 10 dias úteis para encaminhar a resposta ao Ministério Público Federal.
