08/02/2019 08h27 – Atualizado em 08/02/2019 08h27
MPF expede recomendações à Vetorial, MMX e ANM a fim de garantir segurança de barragem localizada em Corumbá
Barragem Sul pertence à MMX e está atualmente sob responsabilidade da Vetorial
Por Ministerio Publico Federal
O Ministério Público Federal (MPF) em Corumbá (MS) expediu recomendações às empresas MMX e Vetorial, respectivamente proprietária e arrendatária da Barragem Sul de rejeitos de minério localizada no município, e também à Agência Nacional de Mineração (ANM), com o objetivo de garantir a segurança da operação da referida barragem e também das pessoas que residem no entorno.
O MPF investiga a situação das barragens de rejeitos de minério em Corumbá em três inquéritos civis desde 2016, a partir de uma ação coordenada da câmara temática de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do órgão, e instaurou um novo Procedimento Preparatório em 2019. Um deles trata especificamente da Barragem Sul e cobra sistematicamente a efetivação da Política Nacional de Segurança de Barragens, acompanhando os resultados de vistorias anuais realizadas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) em Mato Grosso do Sul.
Com base nas informações coletadas no bojo do inquérito civil, incluindo visita promovida à barragem no dia 30 de janeiro, o MPF recomenda à Vetorial e à MMX que apresentem, no prazo de 10 dias, auditoria técnica de segurança da Barragem Sul, realizada por profissionais externos ao quadro de funcionários da empresa. Destaca-se a necessidade de estudos geotécnicos, hidrológicos e hidráulicos, análises visuais, avaliações das condições de construção e condições atuais das estruturas que garantam que as mesmas estejam estáveis e não demonstrem risco iminente de rompimento. Os relatórios resultantes das inspeções de segurança regulares devem ser disponibilizados à sociedade, conforme preconiza a Política Nacional de Segurança de Barragens.
À ANM, o MPF recomenda que realize vistoria na Barragem Sul com a finalidade de verificar o cumprimento da Política Nacional de Segurança de Barragens e avaliar in loco algumas circunstâncias identificadas em vistorias realizadas pelo DNMP nos anos de 2016, 2017 e 2018, como conserto de trincas e aberturas em canaletas e escadas, manutenção geral nos taludes, roçada e retirada pela raiz de vegetação e controle de pragas como formigas. Além disso, em visita realizada pelo MPF no dia 30 de janeiro, foi identificada uma surgência no vertedouro. Caso esse fato apresente riscos à segurança da barragem, a ANM deverá determinar, como medida preventiva, a imediata interdição provisória das atividades de acumulação de água ou de disposição final ou temporária de rejeitos de mineração.
O MPF também expediu ofícios à Vetorial, ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-MS) e ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). À Vetorial, o órgão solicita esclarecimentos e informações relativas à segurança da Barragem Sul, especialmente no tocante a medidas específicas planejadas para alertar, remover e resgatar pessoas identificadas como passíveis de serem diretamente atingidas por um rompimento da barragem.
Ao Crea-MS e à inspetoria do órgão em Corumbá, o MPF solicita, no prazo de 15 dias, laudo técnico acerca das condições de segurança da barragem e fiscalização de uma série de responsabilidades técnicas que estão a cargo da Vetorial.
Já ao Ibama, solicita ainda que seja feita nova vistoria, com a finalidade de verificar o integral cumprimento das condicionantes das licenças e autorizações ambientais concedidas à empresa, inclusive para a realização de novo alteamento a montante, previsto para o ano de 2019.
Nesta quinta-feira, 7 de fevereiro, ao entregar a recomendação à empresa Vetorial Mineração, o MPF já obteve informações a respeito do projeto para corrigir a surgência no vertedouro, cuja execução será iniciada em breve, bem como sobre as medidas específicas planejadas para alertar, remover e resgatar pessoas identificadas como passíveis de serem diretamente atingidas por um rompimento da barragem.
Inquérito Civil 1.21.004.000114/2016-16
