19/09/2018 08h55 – Atualizado em 19/09/2018 08h55
Neno Razuk quer mais autonomia para Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS
Por Leandro Medina
O candidato a deputado estadual Neno Razuk (PTB), defende mais autonomia financeira para Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS).
Conforme proposta divulgada em sua rede social, Neno Razuk destacou a importância da luta pela autonomia financeira da UEMS. “A autonomia financeira é garantida pela constituição federal mas ela não está tendo, vou lutar para que ela consiga de volta seu direito e possa prestar um serviço de qualidade para os alunos” afirma Neno
NOTA DA UEMS EM DEFESA DA AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA
A UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) lamenta que, em pleno ano de 2018, ainda seja necessário reafirmar a autonomia que lhe é garantida pela Constituição Federal Brasileira e que é pressuposto da atuação democrática de qualquer universidade pública. O motivo para isso remete a uma ação apresentada à 2ª Vara Cível de Paranaíba, questionando a legalidade na oferta de um curso extracurricular intitulado “Golpe de Estado de 2016”, oferecido na unidade universitária de Paranaíba.
Até que fosse efetivamente ofertado, o referido curso passou por todos os trâmites exigidos para sua aprovação. E é válido ressaltar que se trata de um curso “extracurricular”, logo, de participação voluntária.
Mas não são os aspectos legais ou administrativos que motivam o “lamento” mencionado no início da nota. A expressão se justifica diante da necessidade de reafirmar publicamente os pressupostos mais elementares da atuação universitária: a liberdade (de pensamento, de reflexão, de crítica, etc.); e a “autonomia didático-científica, disciplinar, administrativa, financeira e patrimonial”, garantida pelo artigo 207 da Constituição Federal.
Nesse sentido, a tentativa de constranger a livre manifestação acadêmica dos professores que propuseram o curso configura risco à autonomia universitária e um importante alerta para que não haja, em nenhum nível, censura à atuação da Universidade que, ao longo de 25 anos, já provou em todos os níveis sua relevância para Mato Grosso do Sul e para o País.
UEMS
Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) é uma instituição pública de ensino, pesquisa e extensão. Sua sede se localiza na cidade de Dourados, Mato Grosso do Sul, Brasil. Possui 21 Unidades Universitárias em todo o estado, e oferece dezenove cursos de graduação.
A Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul foi criada pela Constituição Estadual de 1979 e ratificada pela constituição de 1989 conforme os termos do disposto no artigo 48 do Ato das Disposições Constitucionais de 1989, foi instituída pela Lei nº 1461, de 20 de dezembro de 1993, com sede e foro na cidade de Dourados.
