23/08/2018 08h42 – Atualizado em 23/08/2018 08h42
Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de Mato Grosso do Sul (CIRA-MS)
Por Secretaria de Comunicação do TJMS
Na tarde desta quarta-feira (22), representantes de diversas instituições de MS realizaram a primeira reunião para criar o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de Mato Grosso do Sul (CIRA-MS). O objetivo é combater os crimes fiscais e, com isso, recuperar, para o caixa do Estado, recursos de dívidas oriundas de sonegação ou fraude fiscal. 10 Estados no Brasil já têm o Comitê instalado, funcionando e resgatando divisas para os cofres públicos. O juiz auxiliar da presidência do TJMS, Luiz Antônio Cavassa de Almeida, presidiu a reunião, representando o presidente do TJMS, Des. Divoncir Schreiner Maran.
Na prática, a busca pelos ativos fiscais não pagos ao Estado e municípios pode ser efetivado com mais celeridade. Isto porque o comitê integra todas as instituições responsáveis e interessadas em combater a sonegação e fraude fiscal. Com o CIRA-MS, ao ser descoberto algum ilícito por um dos órgãos de fiscalização e controle, o fraudador é chamado para regularizar a situação, sem prejuízo de suas atividades econômicas.
Segundo a juíza da Vara de Execução Fiscal de Campo Grande, Joseliza Turine, a união de esforços entre as instituições de Estado, trazida pelo CIRA-MS, permitirá o resgate dos créditos fiscais evitando a prescrição e o insucesso das medidas judiciais de recuperação do patrimônio dos fraudadores.
“O Estado perde milhões de reais, todos os meses, por meio destas fraudes fiscais. Até a sonegação chegar ao Poder Judiciário e serem tomadas as medidas necessárias, este fraudador vai dilapidando o seu patrimônio, frustrando, assim, toda a atuação administrativa e judicial”, disse a magistrada, que ressaltou que os impactos são grandes para o Erário.
Responsável pela articulação do Comitê, a procuradora do Estado, Carla Cardoso Nunes da Cunha, ressalta que, nos Estados da Federação onde existe o Comitê, os fraudadores são desestimulados a criarem suas atividades criminosas.
“É um jogo de inteligência. A atuação coordenada e efetiva do CIRA faz com que aqueles que queiram manter negócios escusos e fraudar impostos, fujam dos Estados em que as instituições estão fortalecidas no comitê. Com isto, evita-se a concorrência desleal entre as empresas, que pagam os tributos corretamente, e recuperam-se os recursos necessários para fazer frente aos investimentos públicos”, disse a procuradora.
O CIRA-MS terá foco na solução consensual do litígio. Por isto, o Des. Ruy Celso Barbosa Florence participou da reunião, pois é o coordenador da Mediação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJMS (Nupemec).
“O encaminhamento, na fase preliminar dos processos, tanto administrativos como judiciais, para o pagamento ou o parcelamento dos débitos, por meio da técnica da mediação, tem demonstrado resultados muito satisfatórios. E o Nupemec pode colaborar com o CIRA-MS com a atuação dos mediadores”, explicou o desembargador.
Também participaram da reunião o secretário adjunto de Estado de Fazenda, Cloves Silva, o procurador do estado Luis Paulo dos Reis, o promotor de justiça e assessor especial, Paulo César Zeni, que representou o Procurador-Geral de Justiça, Paulo Cézar dos Passos, o delegado-geral de Polícia Civil de MS, Marcelo Vargas, os promotores de Justiça Gevair Ferreira Lima Júnior e Antônio André David Medeiros, e a delegada Ana Cláudia Medina.
A partir desta primeira reunião do CIRA-MS, os representantes encaminharão sugestões para o grupo, que deverá se reunir novamente no dia 11 de setembro, às 14 horas, no TJMS.
