21/06/2018 10h59 – Atualizado em 21/06/2018 10h59
Justiça Federal julgará em agosto Ação de Reintegração de Posse do Distrito Pana
Por Leandro Medina
Após vir a público a suposta comercialização de área pertencente a União, no Distrito Pana em Nova Alvorada do Sul. o INCRA (instituto nacional de colonização e reforma agraria), entrou com uma ação de reintegração de posse com pedido liminar perante a justiça federal.
Conforme informações a justiça Federal já tem data marcada para julgar a ação de reintegração de posse com liminar, para que dessa forma, possa cessar essa ocupação irregular e as construções no lote. A audiência será realizada na vara federal da subseção de Dourados, prevista para 14 de Agosto de 2018.
Consta ainda no pedido de Reintegração de Posse com liminar;
- A POSSE do imóvel pela Autarquia, de conhecimento público e notório;
- O ESBULHO perpetrado pelos requeridos em prédio federal, e;
- A PERDA da posse pela Requerente em relação a esses bens.
Requer, pois, a Vossa Excelência, em caráter de urgência, a REINTEGRAÇÃO LIMINAR do Lote 01 do Assentamento PANA em Nova Alvorada do Sul/MS, expedindo-se para tanto os competentes mandados de DESOCUPAÇÃO e REINTEGRAÇÃO DE POSSE contra os aludidos invasores, fixando-se multa diária para o caso de descumprimento.
Requer, ainda, concedida a reintegração liminar, a CITAÇÃO dos requeridos, inclusive do representante da Associação de Moradores do PANA, Sr. Jorge Guimarães, que representa todos eles, para responder à presente ação, que deverá ser julgada totalmente PROCEDENTE, com a REINTEGRAÇÃO DEFINITIVA na posse de todos os bens, móveis e imóveis, condenando-se o réu nas custas e honorários advocatícios. Em face das requeridas e dos requeridos abaixo elencados:
- Ailton Bezerra dos Santos, instalado na Serralheria MDS, lote 01 do Projeto de Assentamento PANA, Nova Alvorada do Sul/MS;
- Anatilde Ferreira Dantas, instalada no o Projeto de Assentamento PANA, Nova Alvorada do Sul/MS – Já é beneficiária de um lote no PA São João (lote 30) em Nova Andradina/MS;
- Claudemir Teixeira da Rocha e Elza Maria Esquivel Benites, lote 01 do Projeto de Assentamento PANA, Nova Alvorada do Sul/MS;
- Djalma de Souza Carvalho e Clair Fornes Ribeiro, lote 01 do Projeto de Assentamento PANA, Nova Alvorada do Sul/MS, (Borracharia Roda Bem);
- Edneuza Ferreira, lote 01 do Projeto de Assentamento PANA, Casa 02, Nova Alvorada do Sul/MS;
- Emilia Sandovet Martinelli, lote 01 (Casa 03, Qd 20) do Projeto de Assentamento PANA, Nova Alvorada do Sul/MS;
- Francisco Pereira Lima, lote 01 (Casa 02, Q. 20) do Projeto de Assentamento PANA, Nova Alvorada do Sul/MS – Já é beneficiário de um lote no mesmo Projeto de Assentamento (lote; 11);
- Jailton Aparecido Moreira, lote (Casa 13, Q 16) do Projeto de Assentamento PANA, Nova Alvorada do Sul/MS;
- José Cícero Conrado e Sônia Aparecida de Campos, lote 01 (Sede) do Projeto de Assentamento PANA, Nova Alvorada do Sul/MS;
- Jucemar Hosbach Costa, lote 01 do Projeto de Assentamento PANA, Nova Alvorada do Sul/MS – Construiu dentro do lote o Hotel Nova Morada;
- Laide Aniza Martinelli, lote 01 (Casa 10, Qd 25) do Projeto de Assentamento PANA, Nova Alvorada do Sul/MS;
- Maria Guilherme Gomes e Veriano Gomes, lote 01 (Casa 03 e 07 Q. 7) do Projeto de Assentamento PANA, Nova Alvorada do Sul/MS – Já são beneficiários do PNRA no Lote 058 do PA PAM, também em Nova Alvorada do Sul/MS;
- Osvaldo Lima dos Santos, lote 01 (Casa 09, Q 14) de Assentamento PANA, Nova Alvorada do Sul/MS – informa que deu um carro (Gol 1988) para Antônio, vulgo “ratão”, em janeiro de 2018;
- Paulo Edson de Carvalho, Zootecnista, lote 01 (Casa 16, Q 21) do Projeto de Assentamento PANA, Nova Alvorada do Sul/MS;
- Rogério Casarotto, lote 01 do Projeto de Assentamento PANA, Nova Alvorada do Sul/MS – RESTAURANTE CASARÃO;
- Sidiane Lemos de Souza, lote 01 do Projeto de Assentamento PANA, Nova Alvorada do Sul/MS + possui um lote e reside no de sua mãe;
- Paulo Sérgio Caetano, lote 01 (possui 03 loteamentos) do Projeto de Assentamento PANA, Nova Alvorada do Sul/MS;
- Jorge Fernandes Guimarães, lote 01 do Projeto de Assentamento PANA, Nova Alvorada do Sul/MS, Representante da Associação de Moradores do Distrito Pana, responsável pela confecção de instrumentos de compromisso de construção;
- Saulo Schirman e Ivone Rodrigues de Morais, lote 01 do Projeto de Assentamento PANA, Nova Alvorada do Sul/MS;
- Valdeci Alves da Silva e Rosângela da Silva Machado, lote 01 do Projeto de Assentamento PANA, Nova Alvorada do Sul/MS;
- Associação de Moradores do Distrito PANA – bem como todos os seus associados, CNPJ 19.988.315/0001-17, representada por Jorge Fernandes Guimarães, lote 01 do Projeto de Assentamento PANA, Nova Alvorada do Sul/MS.
A ação pede ainda que o Ministério Público Federal e à Superintendência da Polícia Federal, investigue a prática do crime de estelionato e outros delitos por parte dos requeridos.
Além da convocação para a audiência o Prefeito Municipal de Nova Alvorada do Sul/MS, tendo em vista que a situação foi configurada, em parte, em razão da atuação de agentes públicos do Município e que caberá a ele definir o destino dos ali alocados.
