26/03/2018 11h13 – Atualizado em 26/03/2018 11h13
Agricultores familiares são notificados para fazer a inscrição no CAR
Por Aline Lira – Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer)
Foi publicada, nesta segunda-feira (26.3), uma notificação, no Diário Oficial do Estado (DOE) – página 15 – com os nomes de agricultores familiares que devem fazer a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
De acordo com a notificação, de autoria do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), órgão responsável pelo monitoramento de cadastro do CAR, o proprietário de pequena propriedade ou posse rural familiar deve entrar em contato com o escritório municipal ou regional da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer) para efetuar a atualização do cadastro ou buscar diretamente a empresa Ambiental Consultoria Agropecuária Ltda pelo telefone (67) 3021-1000. A empresa foi contrata para prestação de serviços no âmbito do CAR e fica situada no município de Dourados.
Os produtores notificados terão 30 dias para tomar as devidas providências e cumprir o chamado, sob pena da não efetivação da inscrição no CAR, conforme artigo 22 da Resolução da Semac n.º 11, de 15 de julho de 2014 com artigo n.º 53 da Lei 12.651, de 25 de junho de 2012.
Limite
O prazo para o encerramento das inscrições no CAR já está próximo. A data limite é o dia 31 de maio deste ano. A notificação do Imasul visa alertar os agricultores familiares que ainda não fizeram o cadastro para que busquem os órgãos estaduais competentes.
Mato Grosso do Sul está com 61 mil propriedades rurais cadastradas até o momento. A meta é ter o registro de 80 mil imóveis.
É importante destacar que a inscrição no CAR é obrigatória em todo o Brasil, independente do perfil de produção (pequena, média ou grande). O Cadastro Ambiental Rural é uma exigência prevista dentro do Código Florestal, com a finalidade de integrar informações sobre as áreas de matas e florestas, inclusive, as de reflorestamento.
O CAR é uma ferramenta estratégica de dados para o controle e combate ao desmatamento de matas, Áreas de Preservação Permanente (APP), Reserva Legal, bem como as mais variadas formas de vegetação nativa no Brasil, pensando, ainda, no planejamento econômico dos imóveis rurais dentro desse contexto ambiental.
Os agricultores familiares que tiverem dúvidas sobre como fazer o CAR podem buscar o escritório da Agraer mais próximo para esclarecimento ou buscar o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), órgão vinculado à Semagro – Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar pelo telefone de contato (67) 3318-6010 / 6060. Médios e grandes produtores devem ir diretamente ao órgão ambiental.
