No último domingo, dia 08 de setembro, o candidato a prefeito de Rochedo, Arino Jorge Fernandes de Almeida (PSDB), inaugurou ao lado do Governador do Estado, Eduardo Riedel, e o senador Nelsinho Trad, a entrega da obra da Orla do Rio Aquidauana. Todos foram flagrados usando adesivos e bandeiras da campanha e discursaram a favor do candidato.
Segundo a legislação eleitoral brasileira, especificamente a Lei nº 9.504/1997, que regula as condutas vedadas a agentes públicos durante o período eleitoral, a participação de candidatos em inaugurações de obras públicas nos três meses que antecedem o pleito é considerada uma infração eleitoral. Essa proibição visa evitar o uso da máquina pública para fins de promoção pessoal e eleitoral.
De acordo com a lei, a presença de Arino no evento configura um possível crime eleitoral, uma vez que ele é candidato à eleição e participou ativamente de um evento que poderia ser utilizado para autopromoção e captação de votos. A legislação é clara ao proibir que candidatos inaugurem ou participem de cerimônias de inauguração de obras públicas durante o período pré-eleitoral.
A infração cometida pelo candidato pode resultar na cassação de sua candidatura, caso seja comprovado que houve benefício eleitoral com o evento. Além disso, a Justiça Eleitoral pode aplicar outras penalidades, como multas e inelegibilidade para futuros pleitos.
O Ministério Público Eleitoral já foi notificado sobre o ocorrido e deve investigar o caso. A presença de autoridades como o governador Eduardo Riedel e o senador Nelsinho Trad no evento pode ser analisada pela Justiça, especialmente se for constatado que a cerimônia teve conotações de campanha, beneficiando a candidatura de Arino.
Consequências e Repercussão
Se confirmada a irregularidade, Arino Jorge Fernandes de Almeida corre o risco de ter sua candidatura cassada pela Justiça Eleitoral. Além disso, o episódio coloca em xeque a transparência e lisura da campanha, abrindo espaço para questionamentos por parte da oposição e dos eleitores.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Mato Grosso do Sul deve acompanhar o caso de perto, e a expectativa é que nos próximos dias sejam analisadas as provas e os depoimentos dos envolvidos no evento. Se for constatado que a cerimônia teve caráter eleitoral, as sanções podem ser severas.
Arino ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso. A comunidade de Rochedo aguarda o desdobramento dos fatos, enquanto o cenário eleitoral se aquece com a possibilidade de novas mudanças no quadro de candidaturas.
