Câmara Municipal reprovou peça orçamentária enviada neste mês com voto de cinco vereadores
O prefeito de Douradina, Jean Sérgio Clavisso Fogaça (PSDB), garantiu em mensagem à população do município que haverá orçamento em 2024, mesmo com a reprovação, por parte da Câmara de Vereadores, da peça orçamentária enviada neste mês.
Segundo o mandatário, cinco parlamentares da oposição, de forma irresponsável, reprovaram e lei orçamentária que iria estar vigente em 2024. “Infelizmente, esses cinco vereadores quiseram prejudicar nossa administração e principalmente nossa população”, afirmou em vídeo divulgado nas redes sociais neste domingo (31).
“Ao reprovar o orçamento de 2024, esses cinco vereadores deram recado claro para população de Douradina. Não querem salário para servidores, não querem posto de saúde aberto, querem caos no município. É isso que acontece quando se vota contra um orçamento”, prosseguiu.
O prefeito de Douradina alega que o imbróglio na Câmara Municipal envolvia a suplementação orçamentária. “Ficaram nessa briga desde o dia 12 de dezembro, 19 dias perdidos”, avalia.
No entanto, o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) determinou que o chefe do Executivo municipal tome providências para que a Prefeitura de Douradina cumpra com o artigo 118 da Lei Orgânica do Município, que estabelece que, em caso de não aprovação da LOA pela Câmara, deverá o prefeito utilizar-se do orçamento em curso.
Em despacho do conselheiro Osmar Jeronymo, foi determinado que o mandatário cumpra com o que está disposto no art. 118 da Lei Orgânica do Município de Douradina, c/c o art. 48 da Lei Municipal n. 570/2023, Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município para o exercício de 2024 e dessa forma, assegure a continuidade dos serviços essenciais para o atendimento à população, sob pena de aplicação de multa, e de representação junto ao Ministério Público Estadual, para as devidas providências.
No vídeo divulgado neste último dia do ano, o prefeito Jean Sérgio Clavisso Fogaça detalhou que o município de Douradina obteve vitória. “Trabalhamos sete anos com 30% de suplementação e vamos trabalhar o último ano com esses 30%. Uma briga desnecessária, 19 dias perdidos que poderíamos ter trabalhado em outra área”, pontuou.
“O orçamento de 2024 que eles reprovaram era de R$ 58 milhões. O que nós vamos usar é o de 2023 corrigido pelo IPCA [Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo] que vai dar R$ 57 milhões e com os 30% que é nossa grande vitória. É com essa suplementação que vamos continuar com nossas obras, continuar com os salários dos servidores em dia. Nenhum pai de família vai ser prejudicado por essa irresponsabilidade desses vereadores”, assegurou.
O decreto orçamentário vai ser publicado dia 2 de janeiro, com os R$ 57 milhões.
Mesmo com a saída encontrada, o prefeito de Douradina cita prejuízos já causados pela reprovação do projeto de lei na Câmara. “Nos primeiros dias vai funcionar os serviços essenciais e emergenciais e o restante assim que o sistema liberar vamos dar continuidade”, informou, pedindo paciência à população.
“Após essa vitória, de saber que vamos poder contar com esses 30% de suplementação, vamos dar continuidade ao nosso planejamento”, finalizou.
Localizado na região da Grande Dourados, no interior de Mato Grosso do Sul, o município de Douradina computou 5.578 habitantes no Censo Demográfico 2022 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), dos quais 2.810 do sexo feminino e 2.768 do masculino.
