16/08/2017 15h55 – Atualizado em 16/08/2017 15h55
Para Deputado Dr. Paulo Siufi, JBS fez confissão de culpa ao afirmar que não cumpriu Tare em unidade de ponta Porã
Por Assessoria de Impresa
Durante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa que apura irregularidades fiscais e tributárias no Estado realizada na manhã desta quarta-feira, 16, o deputado estadual Dr. Paulo Siufi afirmou que a empresa JBS fez sua confissão de culpa ao entregar ofício informando que na planta frigorífica de Ponta Porã não cumpriu o Termo de Acordo de Regime Especial (Tare) 1103/2016, no qual a empresa se comprometia em ampliar e modernizar as oito unidades de abate no Estado. O acordo foi firmado com o atual Governo de MS.
No Tare assinado pela JBS, foram concedidos R$ 99 milhões como crédito de incentivos fiscais à empresa em Mato Grosso do Sul, desde que ela investisse R$ 285 milhões nas oito unidades do estado. Nas investigações feitas pela CPI, foi constatado que, somente em Ponta Porã, 83 por cento dos R$ 15,2 milhões que afirmaram ter investido em maquinário em 266 notas fiscais emitidas, ou seja, R$ 14,95 milhões em 221 notas fiscais, eram frias.
“Na unidade de Ponta Porã, já sabemos, através de ofício da própria JBS, que eles não cumpriram o acordo com o Governo do Estado para terem direito aos incentivos fiscais. Para mim, isso é um atestado de mea culpa. Se não fizeram a contrapartida prometida, eles têm que devolver aos cofres do nosso Estado os recursos imediatamente. Mesmo porque, MS vive um momento de crise financeira e econômica. Esses valores vão ajudar o Governo a pagar os funcionários que estão recebendo em atraso e fazer repasses aos hospitais, que tanto necessitam de ajuda financeira”, declarou o parlamentar.
O deputado Dr. Paulo Siufi lembrou ainda que é preciso verificar como as fiscalizações às unidades da JBS e também das outras empresas favorecidas com incentivos fiscais são realizadas pela Secretaria de estado de de Fazenda de MS. “Se não houve o cumprimento do Tare, por que o Estado não detectou essas irregularidades e não fiscalizou?”, questionou o deputado Dr. Paulo Siufi.
Por parte do deputado Dr. Paulo Siufi, foram apresentados mais de 30 requerimentos à CPI, sendo que alguns foram sobrestados e outros não aprovados, todos visando fazer a empresa investigada perceber que o trabalho que está sendo feito pela CPI e pelo próprio deputado é sério. “O trabalho da CPI já mostra êxito em suas demandas, e esse é só o começo. A população quer respostas”, declarou Dr. Paulo Siufi.
Em plenário, a CPI decidiu investigar as unidades de Campo Grande na próxima semana, haja vista que nas unidades da Capital os benefícios fiscais perfazem mais de R$ 120 milhões. Após essa averiguação in loco, os membros da Comissão determinarão um pedido de ressarcimento por parte da JBS.
Conforme o deputado Dr. Paulo Siufi, a CPI continuará investigando as unidades restantes da JBS em Mato Grosso do Sul e irá pedir mais informações a respeito do acordo de leniência feito dando imunidade aos irmãos Joesley e Wesley Batista ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e à sua sucessora, a procuradora Raquel Dodge.
