24/07/2017 09h01 – Atualizado em 24/07/2017 09h01
Reinaldo Azambuja: delação não é prova; prudente é aguardar a defesa do governador
Coluna Juridica
Por André Borges – advogado
Reinaldo Azambuja: delação não é prova; prudente é aguardar a defesa do governador !
A Rede Globo requentou assunto antigo e voltou a tocar no assunto da delação premiada dos donos da JBS: simulações de vendas de gado/pagamentos de propinas, envolvendo personalidades políticas do Mato Grosso do Sul.
Há que se ter cuidado com o assunto.
Apesar de já homologada pelo STF, a delação da JBS se apresentou como um tremendo escândalo, considerados os inúmeros benefícios obtidos junto ao Ministério Público Federal.
O assunto ainda vai longe.
A JBS sofre inúmeras investigações, inclusive quanto a condutas adotadas no período da delação.
Delação envolve a confissão de crimes.
Ou seja: trata-se de réu confesso denunciando antigos parceiros comerciais ou políticos (doações de campanhas), para obter benefícios previstos em lei.
É gente que não tem meu respeito: beneficia-se (enormemente) de situações ilegais e agora tenta se passar de mocinho, quando é (confessadamente) um transgressor da legalidade, nada mais do que isso.
O assunto das supostas simulações envolvendo compra e venda de gado merece investigação, que é até das mais simples, por envolver trânsito de animais, sempre objeto de rigorosa fiscalização.
Há que se garantir o direito à AMPLA DEFESA: “a defesa não é uma generosidade, mas um interesse público. Para além de uma garantia constitucional de qualquer país, o direito de defender-se é essencial a todo e qualquer Estado que se pretenda minimamente democrático” (Rui Portanova, “Princípios do processo civil”, Ed. Livraria do Advogado, Porto Alegre, 4ª ed., 2001, p. 125).
O governador Reinaldo Azambuja (e os demais envolvidos), até que se prove o contrário, é um homem do bem, tendo demonstrado esforço na condução das questões estaduais, sem nunca ter passado por situação semelhante, sequer tendo sofrido condenação judicial alguma.
A presunção, no momento, é de que ele é inocente, assim devendo ser tratado, pelo menos até que tudo seja rigorosamente apurado.
Merece ainda o nosso apoio e estímulo para que bem se defenda, o que já foi demonstrado em recente sessão de julgamento do STF (defesa produzida pelo aguerrido e técnico advogado Gustavo Passarelli). Os cidadãos sul-mato-grossenses merecem o devido esclarecimento, que certamente será apresentado, a tempo e modo.
Enquanto isso não é apresentado, é bom aguardar, sem prejulgamentos nocivos à presunção de inocência, inclusive da parte da gloriosa e irrequieta Rede Globo, que tanta lenha gosta de jogar na fogueira.
