03/05/2017 09h21 – Atualizado em 03/05/2017 09h21
Pedro Chaves quer que Câmara vote projeto que suspende cobrança de bagagem em voos
Senador pediu que população apoie campanha promovida pela OAB contra resolução da ANAC
Por Imprensa Senador Pedro Chaves
O senador Pedro Chaves (PSCMS) ocupou na noite de segunda-feira (02) a Tribuna do Senado para cobrar do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEMRJ), seja colocado em votação o projeto de decreto legislativo 5782016, que revoga parcialmente a resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) autorizando as empresas aéreas a cobrarem pela bagagem despachada nos voos domésticos e internacionais.
“Aprovamos o projeto em 14 de dezembro do ano passado aqui no Senado e seis dias depois encaminhamos a matéria para análise dos deputados. Infelizmente, mesmo existindo um requerimento de urgência para apreciação da proposta, até agora o Plenário da Câmara não conseguiu votá-la”, lamentou o senador, que é vice-presidente da Comissão Especial do Congresso que elabora o novo Código Brasileiro de Aeronáutica.
Pedro Chaves destacou que o projeto é de extremo interesse dos milhões de passageiros que mensalmente embarcam e desembarcam nos aeroportos brasileiros, e aguardam uma solução para a questão. Desde sábado (29), as companhias aéreas estão autorizadas a vender passagens sem a franquia mínima de bagagem. Ou seja: podem cobrar um valor para o transporte dos passageiros e outro valor para o transporte das bagagens.
“O povo espera de nós, parlamentares, o resguardo e a atenção aos seus direitos. É preciso revogar a resolução da ANAC e promover um debate amplo sobre o tema. Pelo que pude observar, não houve transparência quanto aos critérios e impactos da possibilidade de cobrança extra por bagagem e, como contrapartida, a necessária redução do preço das passagens aéreas”, argumentou o senador.
Campanha – Pedro Chaves divulgou nas redes sociais o hot site “Bagagem Sem Preço”, através do qual a Ordem dos Advogados do Brasil está recolhendo assinaturas contra a resolução da ANAC. O endereço é http://www.bagagemsempreco.oab.org.br/
Bagagem Sem Preço
http://www.bagagemsempreco.oab.org.br/
