29/03/2017 10h38 – Atualizado em 29/03/2017 10h38
CAOMA lança Roteiro Virtual Código Florestal e função socioambiental da propriedade privada
Por CAOMA
Visando auxiliar aos Promotores de Justiça com atuação na área ambiental, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Meio Ambiente (CAOMA), lançou o “Roteiro Virtual – Código Florestal e função socioambiental da propriedade privada”.
O roteiro foi preparado com auxílio do Núcleo Ambiental e visa fornecer subsídios técnicos e jurídicos para que as Promotorias de Justiça possam atuar nesta temática, sendo composto por textos explicativos, legislação, jurisprudência, modelos de peças processuais, dentre outros.
A elaboração do roteiro – disponível na intranet, uma vez que é dirigido aos Promotores de Justiça – é sequência de um plano de atuação do Ministério Público, por meio do Núcleo Ambiental, visando padronização de atuação nas várias matérias que tenham ligação com o meio ambiente.
O objetivo do Núcleo Ambiental é continuar elaborando roteiros temáticos nas áreas de atuação mais comum.
Neste caso específico, o roteiro também faz parte da estratégia de implementação do Planejamento Estratégico da instituição, que em seus temas busca que os Promotores de Justiça implementem a regularização das áreas de Reserva Legal e Preservação Permanente.
