16/12/2015 08h27 – Atualizado em 16/12/2015 08h27
Denúncias contra Delcídio e Randolfe são encaminhadas ao Conselho de Ética
Por Pedro França/Agência Senado
O presidente do Conselho de Ética, senador João Alberto Souza (PMDB-MA), acolheu nesta terça-feira (15) representações contra dois senadores: Delcídio do Amaral (PT-MS), que está preso, acusado de tentar obstruir investigações da Operação Lava Jato, e Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Agora as representações serão processadas e encaminhadas para exame no Conselho. João Alberto anunciou que ainda na quinta-feira (17), às 10 horas, o colegiado terá reunião em que serão sorteados relatores para cada uma das petições.
Randolfe é o autor da denúncia feita ao Conselho de Ética contra Delcídio. Em relação ao senador do Amapá, a representação, que chegou ao colegiado em 2013, partiu do ex-presidente da Assembleia Legislativa do estado, Fran Soares do Nascimento Júnior.
João Alberto disse que as denúncias contra Delcídio e Randolfe foram examinadas previamente pela Advocacia do Senado. O órgão, segundo ele, avaliou que o Conselho poderia receber as denúncias. Segundo João Alberto, foi necessário pedir o exame de documentos que sustentam as representações.
No caso de Randolfe, ele afirmou que não houve demora, mas cuidado para evitar o acolhimento de “petição vaga”. Randolfe marcou entrevista para as 15 h desta terça-feira para falar sobre o acolhimento do processo relativo a ele.
O autor da denúncia contra Randolfe o acusa de ter recebido pagamentos, quando deputado estadual, para apoiar o então governador do estado, João Capiberibe, agora senador pelo PSB. O que foi chamado de “mensalinho” motivou também representações de igual teor ao Ministério Público do Amapá e, depois, ao Supremo Tribunal Federal, que foram arquivadas.
Defesa
A partir do momento em que forem notificados do acolhimento da representação, os dois senadores terão dez dias úteis para apresentar defesa, informou João Alberto. Ele também disse que os acusados são obrigados a comparecer ao colegiado para responder ao processo. Isso valeria inclusive para Delcídio.
O presidente do Conselho de Ética adiantou que, segundo as regras regimentais, os relatores não podem ser filiados ao partido dos denunciados nem serem integrantes da bancada do estado que os elegeram. Informou ainda que ele recusará assumir a função.
Novas investigações
Perguntado sobre a repercussão no Conselho das novas investigações autorizadas pelo Supremo contra senadores, ele disse que o órgão não toma, por conta própria, a iniciativa de abrir processo e observou que é necessário haver uma demanda.
- Nós apenas encaminhamos. O que chegar aqui, evidentemente, será apreciado, e havendo as provas, será encaminhado – disse.
O vice-presidente do Conselho, Paulo Rocha (PT-PA), ressaltou a forma “transparente e democrática” com que foi tratada as representações. Observou que julgar colegas é sempre algo “antipático” e que ele próprio já passou por esse tipo de experiência. Ainda deputado, na época do Mensalão, ele teve contra si processo na Corregedoria da Câmara, mas renunciou ao mandato antes de o caso chegar ao Conselho de Ética. Depois foi absolvido no processo conduzido pelo Supremo. Paulo Rocha afirmou que o direito de defesa deve ser amplamente assegurado.
Ao longo da história, dois processos abertos no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado foram concluídos e levaram à cassação dos denunciados: Demostenes Torres e Luiz Estevão
