25/03/2017 16h15 – Atualizado em 25/03/2017 16h15
Grupo de empresários prepara ação contra prefeitura de Nova Alvorada do Sul
Terrenos doados aos empresários estariam sendo cogitado pela administração atual, que será retomado.
Por Leandro Medina
Na última quinta-feira (23), um grupo de empresários se reuniram para buscar auxilio jurídico após rumores que a prefeitura irá cancelar a doação dos terrenos doados na gestão anterior.
A ex-vereadora Rosana Pinheiro (DEM), foi procurada por um dos empresários beneficiado na doações de terrenos empresariais e tomou conhecimento da possível anulação do decreto de doação e promoveu a reunião com a presença do Deputado Estadual Zé Teixeira (DEM), com objetivo de buscar uma solução. Não podemos aceitar isso, todos tem seu direito, se for preciso entraremos com uma ação na justiça; frisou Rosana Pinheiro.
O grupo é composto por 43 empresários, comerciantes e prestadores de serviços residentes todos em Nova Alvorada do Sul.
Os empresários alegam que desde que o prefeito Arlei Silva Barbosa (PMDB) assumiu a prefeitura, há rumores que ele anularia a doação dos terrenos, os beneficiários da doação afirmam que por mais de uma vez procurou a prefeitura, para tratar do assunto e a resposta sempre foi a mesma, que será retomado e aos que comprovarem condições a prefeitura oferecera outra área para a devida implantação das empresas.
O Deputado Estadual Zé Teixeira após ouvir a reivindicação dos empresários, e ver a documentação apresentada, colocou sua assessoria jurídica a disposição para auxiliar no que for necessário. Zé Teixeira disse que falou com o prefeito Arlei antes da reunião e que o prefeito teria relatado alegando falta de capacidade por parte de alguns dos beneficiados, e a área do Polo empresarial não possui as devidas licenças ambientais.
Esteve presente na reunião o ex-procurador jurídico da gestão anterior, que aproveitou a oportunidade para explicar como se procedeu a aquisição da área, dos projetos e licenças. Acrísio afirma categoricamente que a área doada aos empresários está toda documentada inclusive com licenciamento ambiental, e faz parte do perímetro urbano e está dentro do Plano Diretor do Município.
O delegado de Polícia Civil, Dr Roberto Duarte Farias esteve presente na reunião que inclusive é um dos sócios do Clube de Tiro e Caça – Nova Alvorada do Sul, que é uma das beneficiarias da doação feita na gestão anterior.
O Clube de Tiro e Caça – Nova Alvorada do Sul já está com sua obra estágio avançado e toda a documentação pronta inclusive possui Certificado de Registro emitidos pelo Exercito Brasileiro
Entramos em contato com o advogado e assessor jurídico do deputado Zé Teixeira o mesmo nos informou que já esteve reunido na sexta feira com o ex-procurador do município e após conclusão das análises documental, estará reunindo com os empresários para apresentar as medidas cabíveis.
Publicado no diário oficial em 10 de Novembro de 2016, o DECRETO de Nº 01369/2016, onde O prefeito Juvenal de Assunção Neto PSDB, homologou a ata do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Nova Alvorada do Sul – CODECON. Ata n.º 011/2015, emitiu parecer favorável à “doação de terrenos”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica Municipal, além das Constituições Federal e Estadual, e ainda; Considerando, se tratar de área rural de 35 (trinta e cinco) hectares, destinados através da Lei Municipal nº 0710/2015 – Plano Diretor do Município de Nova Alvorada do Sul – MS, para perímetro urbano industrial; Considerando, que se fez necessário abertura de processo junto ao INCRA, para obter novo Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR, o que ocasionou demora na Adjudicação Compulsória da área a ser destinada a parte das empresas contempladas; Considerando, que a Matricula nº 4766, pertencente a área rural de 35 (trinta e cinco) hectares, só foi devidamente finalizada no dia 03 de agosto de 2016. A deliberação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Nova Alvorada do Sul – CODECON constante da Ata n.º 011/2015, quanto aos projetos de empreendimentos empresariais apresentados pelas Empresas.
- LAURI ANTONIO LORASCHI ME, sob o n° 2562/2015
- REGINALDO PAULINO DOS SANTOS – ME, sob o nº 2571/2015
- ANDRADE DOS SANTOS EIRELI – ME, sob o nº 2567/2015
- VAGNER SANTANA TOLDATO – ME sob o nº 2495/2015
- MELO & SIQUEIRA LTDA – ME; sob o nº 2402/2015
- SEBASTIÃO SOUZA e SILVA – ME – ME, sob o nº 2342/2015
- CONGREGER CONCRETOS PRÉ – MOLDADOS – LTDA, sob o n° 2403/2015
- CAVICHIOLI & MENDES – LTDA, sob o nº 2520/2015
- ODILON DE OLIVEIRA – ME, sob o n° 2404/2015
- VANDERLEI DORINHO AGUILAR – ME, sob o n° 2308/2015
- JOSE MARCOS BATISTA – ME, sob o n° 2168/2015
- SHIMANN & GONÇALVES – LTDA, sob o n° 2290/2015
- PANIZZI & CABRERA – ME, sob o n° 2274/2015
- MARCELO MESSIAS – ME, sob o nº 2341/2015
- VIVARCI ARTUNES FERREIRA – ME, sob o nº 2481/2015
Ainda, a viabilidade dos investimentos para o Município de Nova Alvorada do Sul, tal qual, reconhecida pelo referido conselho em sessão ordinária, que resultou parecer favorável à concessão dos incentivos pleiteados pelas seguintes empresas.
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Fica a Empresa LAURI ANTONIO LORASCHI – ME, a Doação de 01 (um) terreno, medindo 1.500 (um mil e quinhentos) metros quadrados, que será identificado pelo lote 11 (onze) da quadra 02 (dois), a ser desmembrado da Matricula nº 4766, devidamente registrada no cartório de registro de imóveis desta comarca
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Fica a Empresa REGINALDO PAULINO DOS SANTOS – ME, a Doação de 01 (um) terreno, medindo 1.500 (um mil e quinhentos) metros quadrados, que será identificado pelo lote 18 (dezoito) da quadra 02 (dois), a ser desmembrado da Matricula nº 4766, devidamente registrada no cartório de registro de imóveis desta comarca
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Fica a Empresa ANDRADE DOS SANTOS EIRELI – ME, a Doação de 01 (um) terreno, medindo 1.500 (um mil e quinhentos) metros quadrados, que será identificado pelo lote 17 (dezessete) da quadra 02 (dois), a ser desmembrado da Matricula nº 4766, devidamente registrada no cartório de registro de imóveis desta comarca
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Fica a Empresa VAGNER SANTANA TOLDATO – ME, a Doação de 01 (um) terreno, medindo 1.500 (um mil e quinhentos) metros quadrados, que será identificado pelo lote 16 (dezesseis) da quadra 02 (dois), a ser desmembrado da Matricula nº 4766, devidamente registrada no cartório de registro de imóveis desta comarca.
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Fica a Empresa MELO & SIQUEIRA LTDA – ME, a Doação de 01 (um) terreno, medindo 1.500 (um mil e quinhentos) metros quadrados, que será identificado pelo lote 10 (dez) da quadra 03 (três), a ser desmembrado da Matricula nº 4766, devidamente registrada no cartório de registro de imóveis desta comarca.
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Fica a Empresa SEBASTIÃO SOUZA e SILVA – ME, a Doação de 01 (um) terreno, medindo 1.500 (um mil e quinhentos) metros quadrados, que será identificado pelo lote 14 (catorze) da quadra 02 (dois), a ser desmembrado da Matricula nº 4766, devidamente registrada no cartório de registro de imóveis desta comarca.
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Fica a Empresa CONGREGER CONCRETOS PRÉ – MOLDADOS – LTDA, a Doação de 01 (um) terreno, medindo 2.000 (dois mil) metros quadrados, que será identificado pelo lote 02 (dois) da quadra 06 (seis), a ser desmembrado da Matricula nº 4766, devidamente registrada no cartório de registro de imóveis desta comarca
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Fica a Empresa CAVICHIOLI & MENDES – LTDA, a doação de 02 (doi
s) terrenos, identificados pelos lotes 01 (um) e 02 (dois) da quadra 02 (dois), devidamente inscritos nas matriculas 15.313 (quinze mil trezentos e treze) registrada na comarca de Nova Alvorada do Sul/MS. -
Fica a Empresa ODILON DE OLIVEIRA – ME, a Doação de 01 (um) terreno, medindo 1.500 (um mil e quinhentos) metros quadrados, que será identificado pelo lote 13 (treze) da quadra 02 (dois), a ser desmembrado da Matricula nº 4766, devidamente registrada no cartório de registro de imóveis desta comarca.
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Fica a Empresa VANDERLEI DORINHO AGUILAR – ME, a Doação de 01 (um) terreno, medindo 1.500 (um mil e quinhentos) metros quadrados, que será identificado pelo lote 12 (doze) da quadra 02 (dois), a ser desmembrado da Matricula nº 4766, devidamente registrada no cartório de registro de imóveis desta comarca.
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Fica a Empresa JOSE MARCOS BATISTA – ME, a Doação de 01 (um) terreno, medindo 1.500 (um mil e quinhentos) metros quadrados, que será identificado pelo lote 19 (dezenove) da quadra 02 (dois), a ser desmembrado da Matricula nº 4766, devidamente registrada no cartório de registro de imóveis desta comarca.
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Fica a Empresa SHIMANN & GONÇALVES – LTDA, a Doação de 01 (um) terreno, medindo 1.500 (um mil e quinhentos) metros quadrados, que será identificado pelo lote 15 (quinze) da quadra 02 (dois), a ser desmembrado da Matricula nº 4766, devidamente registrada no cartório de registro de imóveis desta comarca.
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Fica a Empresa PANIZZI & CABRERA – ME, a Doação de 01 (um) terreno, medindo 1.500 (um mil e quinhentos) metros quadrados, que será identificado pelo lote 03 (quinze) da quadra 03 (três), a ser desmembrado da Matricula nº 4766, devidamente registrada no cartório de registro de imóveis desta comarca.
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Fica a Empresa MARCELO MESSIAS – ME, a Doação de 01 (um) terreno, medindo 1.500 (um mil e quinhentos) metros quadrados, que será identificado pelo lote 09 (nove) da quadra 03 (três), a ser desmembrado da Matricula nº 4766, devidamente registrada no cartório de registro de imóveis desta comarca.
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Fica a Empresa VIVARCI ARTUNES FERREIRA – ME, a Doação de 01 (um) terreno, medindo 7.500 (sete mil e quinhentos) metros quadrados, que será identificado pelo lote 20 (vinte) da quadra 02 (dois), a ser desmembrado da Matricula nº 4766, devidamente registrada no cartório de registro de imóveis desta comarca.
