29/11/2017 12h26 – Atualizado em 29/11/2017 12h26
É aprovado relatório de Pedro Chaves que institui a criação do Fundo do Pantanal
Por Carla Eleonora Sguissardi – Assessora Parlamentar
Foi aprovado nesta terça-feira (28), na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos do Senado), o relatório do senador Pedro Chaves (PSC) que institui a Lei do Pantanal e o Fundo do Pantanal. A primeira medida estabelece princípios legais para limitar a interferência humana no bioma Pantanal, de maneira a garantir que o desenvolvimento de atividades econômicas na região não resulte em degradação ambiental. Já o Fundo, tem como objetivo apoiar financeiramente os projetos de preservação do Pantanal, estimulando investimentos de controle, monitoramento e fiscalização ambiental.
“Aprovamos em primeira mão o Projeto de Lei do Pantanal (PLS 750/2011) que era muito esperado por todos os ambientalistas e também pelos produtores rurais”, destacou Pedro Chaves. Segundo ele, a criação do Fundo do Pantanal é uma importante inovação para a preservação do bioma, pois incentivará com recursos financeiros, aqueles que prestarem serviços ambientais. “É uma espécie de troca, do tipo protege-recebe. Haverá estímulo remuneratório para a conservação e preservação do Pantanal. Isso com toda certeza será muito importante para pacificarmos ambientalistas e produtores rurais, principalmente porque o fato de ter práticas conservacionistas, como o pagamento por serviços ambientais, privilegiará ainda mais o homem pantaneiro”, avaliou o senador.
Além do Fundo do Pantanal, o senador eliminou em seu relatório, a possibilidade de dúvidas e questionamentos do parágrafo único do artigo 1º, que delimita o bioma Pantanal, especificando que se trata de “área de uso restrito situada nos Estados de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul, correspondente às planícies aluviais inundáveis periodicamente, formadas pela bacia do Alto Paraguai”. Ainda segundo Pedro Chaves, o PLS tem o mérito de tentar promover a sustentabilidade no uso dos recursos naturais, permitindo que atividades econômicas locais possam ser mantidas no longo prazo. Quanto aos aspectos econômico e financeiro da proposição, ele não encontrou restrição, visto que não há criação de novas despesas.
Presente na CAE, durante aprovação do relatório da Lei do Pantanal, o chefe-geral da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa e Extensão Agropecuária), Jorge Antonio Ferreira de Lara, elogiou a iniciativa do senador Pedro Chaves em instituir o Fundo do Pantanal. Segundo ele, a proposta fomentará o desenvolvimento sustentável do bioma. “Acompanhamos a aprovação da Lei do Pantanal aqui em Brasília. Este importante esforço do senador Pedro Chaves é um passo fundamental para promover ainda mais a pesquisa e o desenvolvimento da região. O Pantanal precisa de ações como essa do Fundo do Pantanal que concedem incentivo e estímulo para a conservação do bioma”.
De autoria do senador licenciado e ministro Blairo Maggi, a Lei do Pantanal tem como meta reduzir impactos ao meio ambiente e proteger a fauna e a flora da planície alagável no Centro-oeste brasileiro. O incentivo a atividades de ecoturismo como forma de gerar emprego e renda é uma das diretrizes da política prevista na proposta, que ainda será examinada com caráter terminativo pela Comissão de Meio Ambiente (CMA).
