29/11/2016 18h45 – Atualizado em 29/11/2016 18h45
Vereador Israel Gomes PSD, busca apoio para solucionar problemas de quedas de energia em Nova Alvorada do Sul
Por Leandro Medina
Na manhã desta terça-feira (29) o vereador de primeiro mandato Israel Gomes PSD, esteve reunido com o deputado estadual George Takimoto PDT para discutir o problema das constantes quedas de energia no município de Nova Alvorada do Sul.
Conforme já estava sendo discutido o assunto perante a companhia, o vereador Israel Gomes e o Deputado George Takimoto se comprometeram e vão se mobilizar pelas vias legais já na primeira semana de janeiro para que seja realizado uma audiência pública entre a Energisa e o Município de Nova Alvorada do Sul, com o objetivo de realizar um levantamento detalhado de toda a situação e como resolver os problemas.
O deputado George Takimoto, disse que esse tipo de trabalho requer dedicação, foco e principalmente conhecimento do assunto, a Energisa é uma concessionaria que é regulada pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, e com isso o primeiro passo neste caso é a criação de uma comissão que participara da audiência pública que iremos propor e a Energisa terá que apresentar para a população de Nova Alvorada do Sul o que realmente tem causado as constantes quedas na energia elétrica e quais as medidas a serem tomadas e a comissão ira fiscalizar juntamente com a população para que a curto e médio prazo se tenha solução.
O problema da má qualidade da energia oferecida no município, é passível de ação judicial, primeiro passo é propor uma audiência pública, caso não se resolva de forma passiva, o caminho é realizar um abaixo-assinado feito pelos moradores e oferecer denúncia ao ministério público estadual que fara investigação e poderá propor uma ação civil pública.
Previsto na Constituição Federal e a Lei nº 8.987/95 preveem a obrigação das concessionárias de prestar os serviços públicos de forma adequada. “A adequação significa que o serviço deverá ser prestado conforme as reais necessidades de seus usuários, de forma a supri-las e saná-las, atendendo aquilo que o consumidor realmente precisa para a manutenção de sua qualidade de vida”
