Terça-feira (8) e quarta-feira (9) agitadas na Câmara dos Deputados, com manobras do Governo Federal voltadas a Segurança Pública. Ações que preocupam, inclusive, um dos parlamentares mais ligados a essa área: Marcos Pollon. Opositor total a “Gestão Lula”, ele critica a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) encaminhada pelo Ministro Ricardo Lewandowiski, assim como a nova tentativa semanal de se pautar o polêmico Projeto de Lei PL 4149/03.
“Clubes de Tiro estão fechando, lojas de arma estão quebrando, você está sendo desarmado, e sim, isso tem método! Pois, com isso a liberdade de expressão está sendo cerceada e o Estado está calando todo mundo, enquanto direitos, ou garantias fundamentais, estão sendo ultrajados. Algo que faz parte de um processo de dominação de tomada de poder”, publicou em seu perfil no Instagram, o deputado federal, referindo-se ao alerta que o momento exige, quanto a riscos para a autonomia do cidadão brasileiro, amplamente já afetada por Políticas Públicas falidas.
Resultado disso, se mostra na expressiva escalada da criminalidade nos últimos dois anos, que, somente em 2024, registrou no país o volume de 39 mil assassinatos. Delito também acompanhado por outras altas em indicadadores, no que diz respeito a furtos, roubos, bem como as ocorrências ligadas ao Tráfico de Drogas, por exemplo. Indicações a partir de estatísticas do Sinesp, o Sistema Nacional de Informações da Segurança Pública, e também do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
“Efeito claro de se ter um verdadeiro Desgoverno no Brasil, e também um descondenado na Presidência da República. Vivemos em um clima de total insegurança, impunidade e ainda, mesmo assim, há a preocupação da esquerda em restringir com maior rigor o acesso do cidadão a armas ou munições. Entretanto, como sempre lembro, o Estatuto do Desarmamento não foi criado para retirar o arsenal de bandidos e sim para evitar que o pai de família tenha como se defender”, analisa Pollon, que ajudou na data a obstruir, pela décima segunda vez, a possibilidade de votação do PL 4149/03.
Se, no caso do Projeto de Lei, que visa ampliar penas para crimes cometidos com armas de fogo, a barreira tem surtido efeito, o esforço precisará ser bem maior no que tange a PEC da Segurança Pública. Isso porque, a matéria já conta com uma “unanimidade” dos líderes de blocos partidários da Câmara dos Deputados, para ser tratada com urgência na tramitação, o que coloca Pollon vigilante.
Conforme a ideia da PEC, o Governo Federal espera ampliar o poder da União na Segurança Pública, e dos escopos de atuações da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. Além disso, os guardas civis metropolitanos passariam a ser membros de uma mesma corporação, o futuro Susp (Sistema Único de Segurança Pública). Alterações estruturais, que mal conduzidas podem agravar o cenário já caótico do setor, conforme avalia o deputado federal.