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terça-feira, 11 de março de 2025

Funcionário publico denuncia vereadora por infração político administrativa

A Câmara de Vereadores de Glória de Dourados recebeu uma denúncia supostamente de infração político-administrativa praticada pela Vereadora Eliane Monteiro De Brito (MDB), por acúmulo de cargo de vereadora e diretora escolar que são proibidos de forma taxativa pelo Regimento Interno, torna-se infração político-administrativo.

Funcionário publico denuncia vereadora por infração político administrativa

Segundo informações a denunciada é vereadora e 1º Vice-Presidente da Mesa Diretora desta casa legislativa. Entretanto, a denunciada acumula o cargo de diretora da Escola Estadual Weimar Torres, localizada no Município de Glória de Dourados/MS. O acúmulo de cargo de vereadora e diretora escolar, é comprovado através de ata do pregão presencial no. 01/2025, datado do dia 13/01/2025, em que a vereadora e 1º Vice-Presidente da Mesa da Câmara de Vereadores, diretora ELIANE MONTEIRO DE BRITO, apresenta-se como diretora da Escola Estadual Weimar Torres, localizada no Município de Glória de Dourados/MS

Ainda segundo consta na denúncia, que a conduta exercida pela denunciada, além de desrespeitar as referidas leis, ainda viola inúmeros dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Glória de Dourados/MS e da Lei Orgânica Municipal.

O autor da denúncia, pede que a vereadora, seja responsabilizada por infração político administrativa, sendo apurado, constatado e decretado a atividade de falta ou incompatível com o decoro parlamentar em razão de exercer cumulativamente mais de um cargo ou mandato público eletivo, ferindo o regimento interno, Lei Orgânica Municipal Glória de Dourados (MS), tendo como referência ainda o decreto lei federal no. 201/67.

A denúncia deve ser colocada em pauta, voltada para seu recebimento ou não e consequentemente levado ao conselho de ética da referida casa de leis.

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