11/04/2021 16h22 – Atualizado em 11/04/2021 16h22
Médicos e policiais fazem mobilização sobre novas regras de trânsito
Por Neiba Ota
Na manhã de hoje (11), o Batalhão de Trânsito de Mato Grosso do Sul e a Sociedade Brasileira de Ortopedia – Regional MS realizaram a campanha “Motorista responsável – Criança protegida”, no cruzamento da avenida Afonso Pena com rua 25 de Dezembro, onde motoristas foram orientados sobre as alterações no Código de Trânsito Brasileiro que entram em vigor na próxima segunda-feira (12).
O foco da ação são as mudanças importantes em relação ao transporte de crianças, tanto em carros quanto em motos. Segundo dados da ONG Criança Segura, diariamente, no Brasil, três crianças de até 14 anos perdem a vida e 29 são hospitalizadas em razão de acidentes de trânsito.
A partir de segunda-feira todos deverão respeitar essas novas regras. Quem for flagrado descumprindo estará sujeito a multa de R$ 293,47 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), considerada infração gravíssima.
O QUE MUDA
Para transporte de crianças em automóveis, o novo texto do CTB prevê, na Lei da Cadeirinha, a ampliação para 10 anos a idade em que o uso do dispositivo de segurança é obrigatório. A exceção são as crianças que já atingiram altura de 1m45cm antes dos 10 anos. Nesses casos, segundo o novo CTB, a Lei da Cadeirinha determina que elas podem ser transportadas no banco traseiro do veículo com o cinto de segurança.
No caso de transporte de crianças em motos, a regra dos 10 anos também é aplicada. Conforme a nova redação do art. 244, inciso V, do CTB, dada pela nova lei de trânsito, passa a ser infração gravíssima transportar crianças menores de 10 anos ou que não tenha condição de cuidar da própria segurança, é preciso ter certeza de que ela consiga se segurar adequadamente. Além disso, a criança que for transportada na motocicleta também deverá usar capacete de acordo com seu tamanho aprovado pelo Inmetro.
