23/02/2021 14h21 – Atualizado em 23/02/2021 14h21
Ivinhema poderá ter reconhecimento de estado de calamidade prorrogado
Por Infocoweb
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) apresentou nesta terça-feira (23) o Projeto de Decreto Legislativo 7 de 2021, o qual prorroga até 30 de junho de 2021 o reconhecimento do estado de calamidade pública em Ivinhema.
O estado de calamidade no município foi reconhecido no Decreto Legislativo 662 de 02 de julho de 2020, para os fins do disposto no artigo 65 da Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2000.
“Levando em conta que o município de Ivinhema ainda sofre com os impactos negativos decorrentes da pandemia, somados ao aumento recente dos números de casos, e considerando que o plano nacional de vacinação é progressivo, e ainda está no seu estágio inicial, a prorrogação dos efeitos de reconhecimento do estado de calamidade pública até 30 de junho de 2021 é medida de extrema importância e necessidade”, afirma a justificativa do projeto.
