Atuação da Agepen nas audiências de custódia reflete em números positivos para o Judiciário

A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) tem participado diretamente no processo das audiências de custódia realizadas no Fórum de Campo Grande. Uma equipe multidisciplinar formada por assistente social e psicóloga foi disponibilizada para realizar os atendimentos prévios e posteriores com a pessoa presa.

A partir do levantamento de informações relevantes é realizado o relatório que subsidia a decisão do juiz. O trabalho é resultado do acordo de Cooperação Técnica, celebrado entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Agepen e Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Além disso, integra o projeto Fazendo Justiça, por meio dos serviços de Atendimento à Pessoa Custodiada (Apec) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Com foco na proteção social, o procedimento tem garantido maior efetividade aos direitos da pessoa presa, que passa por audiência de custódia em até 24 horas após a prisão.

No atendimento pré-audiência são coletadas pelas servidoras da Agepen informações para identificar necessidades imediatas. Na oportunidade, é realizada uma entrevista em que se levanta dados sobre saúde, moradia, documentação, família, trabalho, renda, acesso a benefícios sociais e circunstâncias da prisão.

Com base nessas informações, é elaborado relatório para auxiliar o magistrado quanto à sua decisão, apontando ainda, encaminhamentos para situações de vulnerabilidades identificadas como uso de drogas, transtorno mental ou ausência de contato com a família, dentre outros.

Conforme a servidora penitenciária, psicóloga Rita Luciana Domingues, desde o início desse trabalho conjunto – há pouco mais de dois anos – já foi possível reduzir cerca de 50% o número de prisão preventiva todos os meses, uma vez que garante o atendimento personalizado à pessoa presa e há possibilidade de encaminhamentos aos serviços de proteção social.

“Realizamos a detecção das fragilidades de cada pessoa, informamos o juiz, via sistema, sobre todos os dados coletados e após a audiência de custódia direcionamos para o acesso aos serviços necessários. Em média, atendemos mensalmente 230 pessoas presas”, informa Rita que junto com a assistente social da Agepen, Ana Cristina Nogueira de Barros, desenvolve este tipo de trabalho.

Pós-audiência

Já o atendimento pós-audiência tem como objetivo promover encaminhamentos da pessoa à rede de proteção social e orientá-la quanto aos procedimentos relativos a medidas cautelares determinadas pelo juiz e sobre acesso a políticas públicas.

Durante a audiência, se reúnem o juiz, promotor de justiça, defensor público ou advogado e a pessoa presa. A principal finalidade se concentra na análise da legalidade da prisão, contribuindo para a qualificação e racionalização da porta de entrada no sistema prisional, além do combate à violência institucional como a prática de atos de tortura e outros tratamentos ilegais no momento da prisão.

Mesmo em pandemia, os atendimentos continuaram, respeitando os protocolos de biossegurança, como aferição de temperatura, uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) como máscaras, protetores faciais, luvas e álcool em gel.

Para garantir a viabilidade do espaço e o distanciamento de dois metros entre os participantes, tem sido utilizado um dos plenários do Tribunal do Júri para a realização das audiências de custódia.

De acordo com o desembargador, Oliver Coneglian, o contato pessoal com o preso durante esse procedimento contribui na preservação de direitos, no que diz respeito à pessoa, a ter um processo célere e justo.

O acordo de Cooperação Técnica firmado com a Agepen é coordenado pela Diretora de Assistência Penitenciária, por meio da Divisão de Promoção Social.

Para o diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, esse fluxo interinstitucional de atendimento às pessoas custodiadas promove a cidadania, o acesso a direitos e torna o ato mais humanizado.

“Essa integração contribui na redução do número de encarcerados dentro do sistema penitenciário do estado, com a possibilidade de aplicar medidas cautelares alternativas à prisão ou, ainda, a domiciliar. E isso impacta positivamente a trajetória de vida das pessoas que, por algum motivo, tiveram contato com o sistema de justiça criminal”, destaca o dirigente.

Texto e fotos: Tatyane Santinoni.