Brasil desiste de disputa sobre subsídios comerciais do Canadá na OMC

O Ministério das Relações Exteriores informou que o Brasil encerrará a disputa com o Canadá em razão dos subsídios concedidos pelo país norte-americano à empresa aeronáutica Bombardier para fabricação de aeronaves C-Series. O contencioso foi iniciado em 2017 na Organização Mundial do Comércio (OMC).

Para o governo brasileiro, os subsídios de mais de US$ 3 bilhões “distorceram as condições de concorrência no mercado de aviação comercial e causaram sérios prejuízos à empresa brasileira Embraer”, que também fabrica aeronaves de médio alcance. “O Brasil permanece convencido da solidez dos argumentos apresentados no caso. No entanto, o contencioso na OMC mostrou-se ineficaz para remediar os efeitos da concessão de subsídios em tão larga escala para o setor de aviação comercial. Esse setor é hoje fundamentalmente distinto daquele existente quando o contencioso foi iniciado”, diz a nota do Itamaraty divulgada ontem (18).

Além disso, o ministério argumenta que a retirada da Bombardier do mercado de aviação comercial minimizou as possibilidades de obter solução a partir de contencioso contra o Canadá. A fabricante canadense também vendeu o programa C-Series para a empresa europeia Airbus, que transferiu parte de sua produção final para os Estados Unidos.

“Com o encerramento do contencioso, o Brasil passará a concentrar-se, com renovado ímpeto, no lançamento de negociações de disciplinas mais efetivas para o apoio governamental no setor de aviação comercial, abrangendo o lançamento, o desenvolvimento e a produção de aeronaves comerciais e tecnologias correlatas”, informou o Itamaraty. Para o governo brasileiro, essas negociações são “a melhor forma de restabelecer a igualdade de condições no mercado de aviação comercial, setor que gera US$ 500 bilhões anuais e 1 milhão de empregos no mundo”.

A nota destaca ainda que o Brasil é favorável a uma discussão internacional ampla e horizontal, nas instâncias pertinentes, incluindo o G20 (grupo das maiores economias do mundo), a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico e a própria OMC, sobre todos os subsídios, industriais e agrícolas, “a fim de reduzir distorções comerciais, assegurar condições equilibradas de concorrência, aumentar a eficiência produtiva e promover desenvolvimento sustentável”.