17/02/2021 22h50 – Atualizado em 17/02/2021 22h50
Lei sancionada suspende os prazos de validade dos concursos estaduais durante pandemia
Por Infocoweb
Medida definida pelo governador visa não prejudicar os aprovados em concursos em função das restrições impostas pela covid-19
O governador Reinaldo Azambuja sancionou a lei que suspende os prazos de validade de todos os concursos estaduais, enquanto durar a pandemia do coronavírus, em Mato Grosso do Sul. A intenção da medida é não prejudicar os candidatos aprovados nos certames que já foram homologados.
A proposta foi enviada para Assembleia Legislativa em dezembro, sendo aprovada de forma definitiva pelos deputados em 10 de fevereiro. Com o aval do legislativo, a nova lei foi publicada hoje (17), no Diário Oficial do Estado. Trata-se de mais uma medida realizada pelo governo para amenizar as restrições impostas pela pandemia.
A lei esclarece que a suspensão dos prazos (validade) não impedirá a convocação de aprovados nos certames, assim como a realização de eventuais etapas e fases dos concursos. Também destaca que a medida vai valer enquanto durar a situação de emergência decretada no Estado, desde março de 2020.
Caberá as organizadoras dos concursos publicar os atos tanto de suspensão dos prazos, como depois a reabertura dos mesmos, após o fim do decreto de emergência. A lei vale a todos os processos (concursos) abertos por órgãos da administração pública direta, autarquias e fundações do Estado de Mato Grosso do Sul.
“O projeto de lei visa evitar a aglomeração de pessoas, a fim de minimizar neste momento de incertezas, as prováveis dificuldades que os candidatos aprovados em concursos públicos podem enfrentar”, descreveu o governador.
Com efeitos retroativos a 20 de março de 2020, a lei terá impacto em alguns concursos estaduais, entre eles a contratação de agentes penitenciários, que teria o prazo final em março deste ano, assim como a seleção de novos servidores para educação básica, com validade até agosto.
Nesta lista ainda está os dois concursos voltados para segurança pública, para a contratação de policiais e bombeiros militares, para ingresso de oficiais e praças nas corporações. Ambos os certames tinham validade até 18 de dezembro de 2021, podendo ser prorrogado mais uma vez.
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) já definiu uma série de medidas para amenizar os prejuízos causados pela pandemia do coronavírus, para reduzir os prejuízos de contribuintes e a população em geral. Por isso promoveu mudanças e suspensão de prazos.
Leonardo Rocha, Subcom
