09/02/2021 15h20 – Atualizado em 09/02/2021 15h20
Presidente da ALEMS lança compilado com 95 leis estaduais na área da Saúde
Por Infocoweb
Como continuidade do projeto de compilação de leis estaduais por áreas temáticas, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) disponibiliza aos cidadãos a Consolidação de Leis Estaduais da Saúde. O documento, que reúne 95 leis aprovadas pelos parlamentares no período de 1984 a 2020, foi lançado durante a sessão ordinária desta terça-feira (9) pelo deputado Paulo Corrêa (PSDB), presidente da Casa de Leis.
“É com o objetivo de resgatar o trabalho realizado por diversos parlamentares, durante diversas legislaturas, na promoção e proteção à saúde, que lançamos a presente obra. Nossa principal aspiração com esta publicação é apresentar, ao maior número possível de pessoas, as leis sobre defesa e proteção de saúde do Estado de Mato Grosso do Sul”, afirmou Paulo Corrêa.
Citando o artigo 196 da Constituição Federal, o presidente da ALEMS enfatiza que a saúde é direito de todos e dever do Estado. Ainda de acordo com esse dispositivo, o direito à saúde deve ser garantido “mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
Na busca de concretizar essa determinação constitucional, os deputados estaduais, durante as quatro décadas de existência do Poder Legislativo, propuseram, discutiram, deliberaram e aprovaram, pelo menos, 95 leis que visam fortalecer a proteção da saúde dos sul-mato-grossenses. As normativas contemplam extenso leque de demandas de vários segmentos da população, entre os quais estão, por exemplo, pessoas acometidas por enfermidades diversas, gestantes, recém-nascidos, crianças e adolescentes, estudantes e profissionais da Saúde.
O projeto de compilações de leis estaduais é coordenado pelo secretário de Assuntos Legislativos e Jurídicos (SALJ) da ALEMS, Luiz Henrique Volpe Camargo. Ele considera que a publicação, por permitir a consulta de toda legislação em um único documento, auxiliará os deputados na proposição de projetos, mantendo atuais as leis sobre saúde aprovadas ao longo da história do Parlamento. “Poderá igualmente auxiliá-los a exercer a função de fiscalizar sua aplicação por meio da Comissão de Saúde e da Comissão de Eficácia Legislativa”, acrescentou.
A Consolidação de Leis Estaduais da Saúde integra série iniciada com a Consolidação de Leis Estaduais de Proteção e Defesa do Consumidor, publicada em 15 de dezembro do ano passado (leia matéria clicando aqui). A série, conforme Volpe Camargo, visa “possibilitar o melhor entendimento, conhecimento e efetividade sobre a produção normativa de Mato Grosso do Sul”.
Os documentos estão disponíveis para consulta e download no site da ALEMS.
