10/12/2020 09h35 – Atualizado em 10/12/2020 09h35
Orçamento 2021: Emendas de Neno Razuk preveem recursos para obras, segurança e educação
Por Assessoria de Imprensa
Das emendas aprovadas ao projeto de orçamento para 2021 um total de sete tiveram como autor o deputado estadual Neno Razuk (PTB), prevendo recursos para as áreas da educação, segurança pública e infraestrutura.
Entre as metas apresentadas pelo deputado constam previsão de reformas de escola e aquisição de equipamentos; obras de pavimentação, recapeamento e drenagem para atender municípios do Estado; além de reformas em delegacias e pelotões.
Orçamento
O Projeto de Lei 189/2020 estima orçamento de R$ 16,82 bilhões para o exercício financeiro de 2021. Essa previsão considera os impactos da pandemia da Covid-19, mas também a expectativa de recuperação econômica. Já a revisão do PPA 2020-2023, disposta no Projeto de Lei 188/2020, foi adequada, de acordo com o governo, ao cenário de pós-pandemia, “tendo sido computados os efeitos decorrentes da Covid-19 na receita estadual”.
O Orçamento público compreende a elaboração e execução de três leis – o PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a LOA -, que, em conjunto, materializam o planejamento e a execução das políticas públicas. O PPA é a previsão estratégica do governo para um período de quatro anos. Já a LDO, é o planejamento de vigência anual, que também direciona a LOA. Conforme cronograma de tramitação, nesta quarta-feira (9) será votada a redação final das matérias.
