16/11/2020 13h46 – Atualizado em 16/11/2020 13h46
PMA de Naviraí autua paranaense em R$ 12 mil por armazenamento inadequado de embalagens e agrotóxicos em fazenda arrendada em Amambai
Por PMMS
Durante fiscalização ambiental em uma fazenda no município de Amambai, a 65 km da cidade de Naviraí, Policiais Militares Ambientais de Naviraí localizaram hoje (16) às 9h00, embalagens dispostas irregularmente e agrotóxicos que eram armazenados em descumprimento à legislação. As embalagens e agrotóxicos constituídos de 179 galões vazios, 211 embalagens plásticas vazias e oito galões cheios com herbicidas estavam acondicionados em contato direto com o solo, em bolsas plásticas jogadas ao chão e expostas às intempéries climáticas, ou seja, tudo em desacordo com a legislação e as orientações técnicas vigentes.
O local onde estavam os produtos perigosos era um galpão sem paredes laterais e ainda havia outros insumos e maquinários agrícolas juntos, bem como não havia rótulos de risco e o livre acesso de pessoas e animais ao local. A destinação das embalagens e o armazenamento dos produtos perigosos contrariava as normas técnicas e a legislação ambiental, bem como a bula dos próprios produtos.
O arrendatário da fazenda, um paranaense (60), residente em Amambai, foi notificado a tomar as providências para a destinação adequada dos produtos e resíduos perigosos, conforme determina a legislação, em um prazo de 48 horas. A PMA também confeccionou um auto de infração administrativo e arbitrou multa de R$ 11.940,00 contra o infrator.
O autuado também poderá responder por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998 de: produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos. A pena para o crime é de um a quatro anos de reclusão.
