06/09/2020 11h05 – Atualizado em 06/09/2020 11h05
Artigo: Auxílio emergencial sim, aumento de imposto não!
Por Antonio Tuccílio, presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP)
Todos concordamos que a situação do país é crítica em todos os sentidos. Já são mais de 122 mil mortos pela Covid-19 e o PIB do 2º trimestre despencou 9,7%, o que, convenhamos, já era esperado. Neste cenário, mais de 65 milhões de brasileiros já receberam o auxílio emergencial mensal de R$ 600,00. Este “colchão”, nas palavras do ministro da Economia Paulo Guedes, chegará a cinco parcelas, garantindo assim, uma renda indispensável aos mais necessitados e sem fonte de recursos.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) acaba de anunciar a extensão do benefício emergencial até o final do ano. Serão mais quatro parcelas de R$ 300,00 mensais para ajudar na sobrevivência das pessoas sem vínculo empregatício até dezembro. Medida, aliás, que merece ser destacada pois cumpre um papel socioeconômico importante.
Esta é a boa notícia. A má notícia é que o governo federal analisa compartilhar parte expressiva desta conta com quem paga impostos.
O auxílio emergencial não é um empréstimo. Ele é dado à população como ajuda em um momento de calamidade. Por isso, é inaceitável a proposta de desconto no Imposto de Renda. Explica-se: Bolsonaro manteve na lei sobre o tema um artigo que obriga a declaração, em 2021, dos valores recebidos por aqueles que tiveram rendimentos tributáveis acima do teto de isenção do IR. Em outras palavras, os beneficiários que precisam apresentar seus recebíveis à Receita Federal devem incluir, no ato da declaração, os recursos provenientes do auxílio emergencial.
Outro ponto que precisa ser esquecido é tirar verba do abono salarial para quem ganha 2 salários, que está na mira do governo com a justificativa de se enquadrar em “gastos sociais considerados ineficientes”. Ora, que absurdo senhor presidente!
Para contribuir com sua avaliação, fica aqui uma informação importante: Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que 39% dos benefícios são pagos ao terço mais rico da população, enquanto só 16% vão para o terço mais pobre.
Além disso, é sempre presente o risco de ser criado um novo imposto para ajudar o governo a arrecadar mais. Isso não aceitamos. A carga tributária no país chega a 40% em muitos casos. Ela já é abusiva. Mais impostos só contribui para tirar renda das pessoas e passar para o Estado, o qual, diga-se de passagem, historicamente gasta muito mal.
Projeto de auxílio emergencial sim, aumento de imposto e principalmente retirar de áreas essenciais, jamais!
