25/07/2020 19h23 – Atualizado em 25/07/2020 19h23
Polícia Militar Ambiental de Naviraí autua empresa agropecuária em R$ 10 mil por degradação de áreas protegidas e assoreamento de córrego
Por ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL – PMMS
Policiais Militares Ambientais de Naviraí receberam denúncias, versando sobre a degradação de uma área protegida de matas ciliares e assoreamento de um curso d’água em uma propriedade rural no município, localizada a 3 km da cidade. Uma equipe foi ao local, confirmou a denúncia e autuou hoje (25) pela manhã, uma empresa agropecuária por degradação de área protegida de matas ciliares, assoreamento e reforma ilegal de represa no córrego Cumandaí.
Na fazenda, a PMA verificou que a empresa agropecuária havia reformado o aterro de uma represa sem a licença ambiental para a obra. Devido às chuvas, a represa não resistiu e com o rompimento houve degradação de matas ciliares do córrego à jusante e assoreamento do curso d’água pela terra do aterro. Agravando mais a situação, a área está inserida dentro da Unidade de Conservação da Área de Proteção Ambiental das Várzeas do Rio Paraná (APA).
A empresa infratora, com domicílio jurídico em Naviraí, foi autuada administrativamente e multada em R$ 10.000,00. Os responsáveis poderão responder por crime ambiental de degradar área de preservação permanente (APP), com pena que pode chegar a três anos de detenção e causar dano direto à Unidade de Conservação, com pena que pode chegar a quatro anos de reclusão.
Os policiais notificaram a empresa a realizar um Plano de Recuperação de Área Degradada e Alterada (PRADA), junto ao órgão ambiental.
