16/07/2020 17h18 – Atualizado em 16/07/2020 17h18
Após pressão de produtores, prefeito Arlei Barbosa (MDB) veta projeto de municipalização de estradas
Por Leandro Medina
Após pressão feita pelos produtores rurais de Nova Alvorada do Sul, prefeito Arlei Silva Barbosa (MDB), publicou no diário oficial desta quinta-feira (16) veto ao projeto de Lei de Autoria do Vereador do Manoel Jesus da Rocha (DEM).
O projeto de LEI 008/2020 de iniciativa parlamentar, do Vereador Manoel Jesus da Rocha (DEM), previa a criação do Sistema de Gestão de Estradas Rurais – SISGER e municipalização de Estradas Rurais Municipais de Nova Alvorada do Sul. Projeto esse que não foi debatido com a classe produtora, uma das mais impactadas pela LEI.
Produtores revoltados ao tomar conhecimento da aprovação do projeto de LEI, cerca de cinquenta produtores rurais iniciaram um movimento para impedir que o projeto fosse sancionado pelo prefeito.
Além de gerar custo aos cofres municipais, ofende a Lei Orgânica Municipal, uma vez que cria e altera a estrutura de funcionamento da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, bem como a como também a Constituição Estadual, visto que são privativas ao executivo municipal, (Lei Orgânica: Art.37 – São de iniciativa exclusiva do Prefeito as Leis Complementares e as leis que disponham sobre: […] III – a criação, a estruturação e as atribuições das Secretarias e demais órgãos da administração pública; Constituição do Estado de MS).
A reação contraria ao projeto de LEI, refletiu em toda a população que utilizaram as redes sociais para manifestar suas opiniões, criticar e repudio a lei apresentada pelo vereador.
