08/02/2020 17h21 – Atualizado em 08/02/2020 17h21
MPF/MS consegue bloqueio de bens de ex-superintendentes do Incra
Bloqueio de contas bancárias, no valor individual de R$ 296 mil, atinge ainda Fetagri e particulares que construíram churrascaria de quase R$ 1 milhão em área da União
Por Assessoria de Comunicação Social-Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul
O bloqueio dos bens, até o limite do dano causado aos cofres públicos, foi decretado liminarmente pela Justiça, atendendo pedido do Ministério Público Federal em Dourados (MS). A Justiça determinou o bloqueio das contas bancárias do ex-superintendente do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra/MS) Luiz Carlos Bonelli; seu ex-substituto Valdir Perius; a Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetragi/MS), seu ex-presidente Geraldo Teixeira de Almeida e dois particulares, Cleito Vinício Inéia e André Bender.
O bloqueio bancário deve atingir R$ 296 mil para cada um dos réus. A Justiça determinou ainda ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MS), Cartórios de Campo Grande e Nova Andradina e Comissão de Valores Mobiliários (CVM) o levantamento dos bens em nome dos réus. Caso o dinheiro nas contas não atinja o valor determinado, os bens serão bloqueados até atingir o valor estipulado de R$ 296 mil.
Churrascaria em área da União – O MPF denunciou os réus por improbidade administrativa. Eles realizaram transferências irregulares de uma área de 30 mil m² no Assentamento Teijin, no município de Nova Andradina, a 280 km da capital, Campo Grande. Em 24/ de janeiro de 2007, o Incra autorizou, em “caráter provisório”, a ocupação do terreno pela Fetagri. Em 06/02/2007, a Fetagri cedeu metade da área (15 mil m²) para Ari Inéia, em troca da construção de um galpão. Posteriormente, a área foi cedida novamente para Cleito Inéia e André Bender.
No local – Km 125 da Rodovia BR 267 -, foi construída a Churrascaria e Lanchonete Gabrielly, empreendimento com cerca de 2.500m² de área construída. A obra iniciou em março de 2007 e terminou em junho de 2008. Aproximadamente R$ 1 milhão foi despendido na construção.
As transferências e autorizações de uso não seguiram qualquer procedimento formal e contrariam a legislação, que veda uso particular de áreas públicas. O Incra não acompanhou a destinação dada à área, não realizou fiscalização e em tese sequer tomou conhecimento da utilização para fins privados.
Pedidos da ação judicial – Na ação ajuizada, o Ministério Público Federal pede a confirmação da liminar; aplicação de multa mínima de R$ 592 mil; perda da função pública, caso algum dos réus esteja exercendo-a ou venha a exercê-la; suspensão dos direitos políticos dos réus, por até dez anos; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente, por até dez anos.
O MPF pede ainda que a Justiça determine a demolição do prédio em que funciona a churrascaria ou a conversão da cessão da área em arrendamento, em favor da União, desde a data em que foi finalizada a construção do prédio – junho de 2008.
Referência processual na Justiça Federal de Dourados: 0003001-24.2011.4.03.6002
