19/10/2019 08h39 – Atualizado em 19/10/2019 08h39
Nove vereadores terão que devolver R$ 234 mil que receberam em diárias ilegais
Decisão do TCE-MS foi tomada após auditoria realizada na Câmara de Água Clara em 2017.
Por Danúbia Burema – Midiamax
Nove vereadores da Câmara de Água Clara foram condenados pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) a devolver R$ 234 mil recebidos irregularmente na forma de diárias. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Corte de Contas desta sexta-feira (18).
Segundo a publicação, os pagamentos indevidos foram constatados em auditoria realizada em 2017 sobre os pagamentos feitos no ano anterior. Ao analisar relatório do procedimento, conselheiros por unanimidade seguiram voto do relator pela irregularidade das diárias e devolução dos valores.
A quantia de R$ 234 mil deverá ser ressarcida aos cofres públicos pelos nove vereadores que receberam quantias de R$ 9,5 mil a R$ 35,5 mil. Os nomes são preservados porque ainda cabe recurso da decisão. Além da devolução, o presidente da Câmara à época foi multado em 150 Uferms (Unidades Fiscais de Referência de Mato Grosso do Sul) pelo pagamento das diárias nas quais não foi possível ‘identificar claramente o atendimento ao interesse público das despesas’ e pela ‘falta de razoabilidade no valor das diárias, fugindo aos princípios da economicidade’.
Na publicação, o TCE-MS lembrou que a concessão das diárias e a fixação de seus valores não ocorre aleatoriamente, devendo ser disciplinada pela legislação e, caso excedam 50% do subsídio ou remuneração mensal do servidor, deixam de ter caráter indenizatório e passar a ter caráter remuneratório.
A reportagem tentou entrar em contato com a Câmara de Vereadores de Água Clara pelo telefone fixo, mas não obteve retorno em virtude do horário de expediente. Permanece aberto o espaço caso a instituição queira se manifestar sobre o caso
