17/06/2019 18h03 – Atualizado em 17/06/2019 18h03
Em entrevista coletiva, MPF aborda situação precária da segurança pública em aldeias indígenas de MS
Ainda nesta segunda-feira, representantes do MPF e lideranças indígenas reuniram-se com o secretário de Estado de Governo para discutir a temática
Por PRMS-Assessoria de Comunicação
Enquanto as comunidades indígenas da região sul de Mato Grosso do Sul vivem uma escalada sem precedentes na criminalidade, as lideranças locais clamam por atitudes preventivas e repressivas por parte da polícia. Dos últimos sete homicídios registrados em Dourados (MS), seis foram cometidos dentro da reserva indígena do município. Para jogar luz sobre a gravidade da situação, lideranças indígenas e representantes do Ministério Público Federal (MPF) concederam uma entrevista coletiva à imprensa na tarde desta segunda-feira, 17 de junho.
Na oportunidade, o procurador da República Marco Antonio Delfino de Almeida relatou a realização de uma reunião, na manhã desta segunda-feira, das lideranças indígenas com o secretário de Estado de Governo, Eduardo Riedel. Todos puderam expor a problemática que enfrentam, especialmente no tocante à falta de policiamento preventivo e emergencial dentro das comunidades. Do encontro, restou agendada uma nova reunião, desta vez com a secretária de Estado de Cultura e Cidadania, Luciana Azambuja, em Dourados, no dia 26 de junho, a fim de tecer encaminhamentos mais precisos.
Durante a entrevista coletiva, tanto o procurador da República quanto as lideranças indígenas foram questionados acerca do atendimento policial e dos índices de violência nas comunidades. Hoje, se um crime é cometido dentro dos limites de uma aldeia ou reserva indígena, seja roubo, furto, violência doméstica ou assassinato, os moradores não encontram respaldo junto às autoridades policiais que, na maioria das vezes, ignoram o chamado alegando falta de combustível, de viatura, de efetivo ou até mesmo falta de segurança.
As lideranças das comunidades, por falta de opção, acabam desempenhando o papel dos investigadores, fazendo rondas, identificando os autores dos delitos e prendendo-os por conta própria. Só aí a polícia entra em cena, dando continuidade ao trabalho desenvolvido pelos próprios indígenas. E a situação não é recente: desde 2012, o MPF atua judicialmente para que as polícias Civil e Militar cumpram a obrigação de prestar atendimento emergencial às aldeias da região sul do Estado.
Na medida em que os índices de criminalidade diminuem em áreas urbanas do Estado, eles crescem numa medida inversamente proporcional dentro das áreas indígenas. “É uma conta que não faz sentido, não fecha. Há uma diferença nítida de tratamento no tocante ao enfrentamento à violência dentro das comunidades indígenas. E isso não pode acontecer, pois somos todos cidadãos detentores dos mesmos direitos à segurança. Por isso estamos otimistas após essa conversa com o secretário de Governo, com a esperança de que se inicie um novo período, uma nova visão da segurança pública em relação às comunidades indígenas do Estado”, resumiu Marco Antonio.
Álcool e drogas – Outro problema grave citado pelas lideranças é o consumo de drogas e álcool, que tem crescido vertiginosamente e está diretamente relacionado ao aumento nos índices de violência. Em 2017, o MPF, conjuntamente com as defensorias públicas do Estado e da União, ajuizou Ação Civil Pública para que os governos Federal, Estadual e Municipal sejam obrigados a implementar políticas públicas de enfrentamento ao uso de drogas na Reserva Indígena de Dourados (MS).
A Reserva Indígena de Dourados tem a maior concentração de população indígena do país, cerca de 13 mil habitantes. Para o MPF, a população é tratada com “indiferença hostil”, fundada, na maioria das vezes, em motivos discriminatórios. Tal descaso estatal reflete nos índices de violência. Com base nos dados oficiais, entre 2012 e 2014, o Brasil teve taxa média de 29,2 homicídios por 100 mil habitantes. Em Mato Grosso do Sul, a taxa foi de 26,1. Entre os indígenas de MS este número sobe para 55,9. Já os indígenas da Reserva de Dourados enfrentam uma taxa de homicídios de 101,18 por cem mil habitantes. Os indígenas da região de Dourados morrem por homicídio a uma taxa quase 400% superior aos não indígenas de MS.
Referência Processual:
Atendimento emergencial em Dourados: nº 0001889-83.2012.4.03.6002
Atendimento emergencial em Naviraí: nº 000164108.2012.4.03.6006
Políticas públicas antidrogas em Dourados: nº 5000780-70.2017.4.03.6002
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