14/02/2019 10h04 – Atualizado em 14/02/2019 10h04
Em ação milionária Usina ATVOS de Nova Alvorada do Sul é acusada de contaminar rios e córregos da região
Laudos apontam alto nível de Potássio, Ferro, Alumínio e inseticida Fipronil nas águas do município
Por Leandro Medina
O Ministério Público Estadual instaurou o Inquérito Civil nº 016/2012 que se arrasta por longos sete anos, na tentativa de solucionar os impactos causados pela aplicação da vinhaça nas lavouras de cana. Agora em 2019 tem a missão de investigar outro problema que foi detectado no curso das investigações que é a contaminação de Rios e Córregos da região.
Além de descobrir a omissão do IMASUL (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) órgão que deveria atuar em defesa do Meio Ambiente. Segundo o Ministério Público o órgão ficou por anos omisso e agora terá que se explicar na justiça.
O valor da ação promovida pelo Ministério Público a título de reparação aos danos causados ao Meio Ambiente é de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) além de multas diárias por descumprimento e o pagamento de indenização pelos danos morais difusos à coletividade pela poluição e desequilíbrio ambiental praticados, no montante de 1% (um por cento) de seus rendimentos líquidos anuais, relativa ao período em que houve efetiva comprovação de poluição, a ser recolhida ao Fundo Estadual de Reparação dos Interesses Difusos Lesados
Agro Energia Santa Luzia S/A- ATVOS, é investigada por contaminação de rio e córregos da região que cortam as lavouras de cana que hoje atingem 90 mil hectares. Nos documentos que o CORREIO DO MS teve acesso, os boletins de análises de amostra feitas e pelo menos seis córregos e rios em que são realizados procedimentos de fertirrigação pela requerida Agro Energia Santa Luzia S/A, foram encontrados componentes químicos como fósforo, potássio, alumínio, ferro e fipronil em quantidades muito superiores ao tolerável pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA.
Além disso, foi constado, nos referidos documentos, que o parâmetro DBO (5,20), que se refere ao quantitativo de oxigênio consumido na degradação de matéria orgânica no meio aquático por processos biológicos, estão em desacordo com os limites permitidos nas análises realizadas.
Os altos níveis de Potássio, Ferro, Alumínio, e Fipronil encontrados nas águas do Rio Vacaria, Córrego Alavanca, Córrego Santa Luzia, Córrego São Roque, Córrego Saltinho, Córrego Lanceiro e Córrego São Jose.
ENTENDA O CASO
Na data de 8 de novembro de 2012, instaurou-se no âmbito da Promotoria de Justiça de Nova Alvorada do Sul o Inquérito Civil nº 016/2012, com o objetivo de apurar a situação jurídico-ambiental da empresa Agro Energia.
Santa Luzia S/A, ora requerida, tendo em vista o possível desequilíbrio ambiental causado pela usina, em razão do eventual manejo incorreto de
Vinhaça ao solo para fins de biofertirrigação.
O referido procedimento foi instaurado por força da representação apresentada pelo produtor rural Milton Barbosa Bueno, informando que a requerida Agro Energia Santa Luzia S/A produz uma quantidade elevada de vinhaça, que consiste num resíduo decorrente da destilação do caldo de cana-de-açúcar fermentado para produção do etanol, e, posteriormente, utiliza-se de tal resíduo para a inadequada fertirrigação das lavouras de cana-de-açúcar da empresa.
De acordo com o representante, a inadequação da fertirrigação realizada pela empresa decorre: primeiro, do excesso de produto aplicado, na medida em que a quantidade de vinhaça produzida é muito superior à quantidade máxima possível de se aplicar na extensão de terras sob a posse da requerida; depois, da inadequação dos implementos e falta de manutenção dos dutos utilizados para tal fertirrigação, que produzem elevado vazamento de vinhaça, bem como do descuido dos funcionários responsáveis pelo trabalho, que, por exemplo, deixam o sistema acionado e jorrando vinhaça por mais tempo que o devido em um único local, produzindo alagamento do produto.
Em razão dessas condutas inadequadas da requerida Agro Energia Santa Luzia, estariam sendo desencadeados alguns problemas de ordem ambiental, consistentes na contaminação do lençol freático e cursos d’água da região, bem assim proliferação do vetor Stomoxys Calcitrans, popularmente conhecido pelos nomes “mosca do estábulo”, “mosca da cana”, “mosca do bagaço”, dentre outras nomenclaturas congêneres
OMISSÃO DO IMASUL
Durante a instrução do Inquérito Civil nº 016/2012, o Ministério Público solicitou ao IMASUL informações sobre eventuais denúncias recebidas acerca das práticas ilegais alhures delineadas, bem como sobre a efetiva fiscalização com relação à aplicação da vinhaça por parte da empresa requerida e à proliferação das moscas do estábulo
Em resposta, o IMASUL apresentou informação no sentido de que nunca recebeu qualquer denúncia sobre tal fato e que realizou uma única fiscalização na Agro Energia Santa Luzia S/A, quando não notou qualquer inadequação sobre o manuseio e aplicação de vinhaça pela empresa.
Foi apresentado pelo IMASUL, o parecer técnico da referida fiscalização (fls. 1641/1644), no qual está consignado que não havia sido constatado qualquer ponto de vazamento e alagamento de vinhaça.
MINISTERIO PUBLICO
Para o Ministério Público Estadual Portanto, é forçoso concluir que a autarquia não vem cumprindo sua função fiscalizatória de modo satisfatório, na medida em que, a despeito dos grandes impactos acarretados pelas atividades desenvolvidas pela empresa requerida Agro Energia Santa Luzia S/A, em especial, pelo lançamento de vinhaça ao solo, efetuou apenas uma única vistoria em todo o período de operação.
O Ministério Público pede a condenação da Agro Energia Santa Luzia (ATVOS)
Proceda ao pagamento de indenização pelos danos morais difusos à coletividade pela poluição e desequilíbrio ambiental praticados, no montante de 1% (um por cento) de seus rendimentos líquidos anuais, relativa ao período em que houve efetiva comprovação de poluição, a ser recolhida ao Fundo Estadual de Reparação dos Interesses Difusos Lesados
