28/09/2018 19h07 – Atualizado em 28/09/2018 19h07
Projeto de lei reduz teor de chumbo em tintas
Texto elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente segue para Casa Civil, antes de ir à votação no Congresso. Proposta passou pelo crivo da academia e da indústria e por consulta pública.
Por Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA)
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) acaba de concluir a versão final do anteprojeto de lei que limita a adição de chumbo em tintas, selantes, vernizes, solventes e materiais similares de revestimento de superfícies.
O documento proíbe a fabricação, importação e comercialização de produtos com teor de chumbo acima de 90 ppm (partes por milhão). Pela legislação atual (Lei nº 11.762), aprovada em 2008, esse teor em tintas imobiliárias, escolares e infantis está limitado a 600 ppm.
O texto segue agora para a Casa Civil da Presidência da República, antes de ser enviado para votação no Congresso Nacional. Após aprovação no Legislativo e sanção presidencial, a nova lei revogará todos os itens da atual legislação.
O prazo de adequação será de cinco anos para tintas e materiais similares de revestimentos de superfície para sinalização de trânsito e de segurança; três anos para materiais de pinturas de automóveis, eletrodomésticos, equipamentos, estruturas metálicas e anticorrosivos; e um ano para as demais tintas abrangidas pela lei.
Embora não cause problemas em sua forma sólida, o chumbo (Pb) é considerado tóxico sob a forma de pó (partículas menores que 1 mm), óxidos, carbonatos e sulfatos, normalmente utilizados na pigmentação ou como secante em tintas.
As tintas com alto teor de chumbo podem causar danos neurológicos irreversíveis quando acumuladas no organismo, além de poluir o meio ambiente. Pesquisas mostram que as crianças são a parcela mais vulnerável da população, por levarem a mão à boca ao manusearem lápis e brinquedos.
De acordo com o anteprojeto, a fiscalização será feita pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e incidirá sobre a importação, a fabricação e o comércio, mas não sobre o consumidor final.
Com a mudança na lei, o Brasil se adequa às normas internacionais previstas pela Organização das Nações Unidas (ONU). Países como a Inglaterra, Suécia e Polônia baniram o uso de chumbo em tintas desde os anos 1920. A Espanha fez o mesmo em 1931.
DISCUSSÃO
A elaboração do anteprojeto foi alvo de sólida discussão. Inicialmente, a Comissão Nacional de Segurança Química (Conasq), coordenada pelo MMA, estruturou grupo de trabalho (GT) em 2016 para analisar as mudanças necessárias.
Depois de estudos e debates com especialistas da academia e representantes da indústria e da sociedade civil, o GT apresentou proposta que foi submetida a consulta pública entre 8 de dezembro de 2017 e 4 de março deste ano. As contribuições foram fundamentais para a definição da versão final do anteprojeto, concluída após vários ajustes.
A presidente da Comissão Nacional de Segurança Química, Letícia Carvalho, que também é coordenadora-geral de Qualidade Ambiental e Resíduos Sólidos do MMA, disse que a iniciativa responde a um anseio da população brasileira quanto a um maior nível de proteção contra poluentes contidos em produtos de uso residencial, que ao fim podem facilmente contaminar as pessoas, particularmente as crianças.
“Além de tornar mais protetivos os limites permitidos, o anteprojeto amplia o escopo de tintas reguladas para todas as tipologias comercializadas no mercado brasileiro. É um grande avanço no rumo da redução dos riscos do uso de substâncias perigosas, além de um forte indutor da indústria de tintas preocupada com a segurança de seus produtos e processos”, reforçou a presidente da Conasq.
