19/06/2018 15h30 – Atualizado em 19/06/2018 15h30
Acordo com Município de Dourados formaliza implementação do projeto MPT na Escola
Iniciativa busca sensibilizar educadores e pais para erradicar o trabalho infantil
Por Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul
O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) firmou, na última sexta-feira (15), acordo de cooperação técnica com a Secretaria de Educação do Município de Dourados para implementação do projeto MPT na Escola – De mãos dadas contra o Trabalho Infantil. Essa parceria é inédita e pretende incentivar, nas escolas de ensino fundamental, debates sobre temas relativos aos direitos da criança e do adolescente, especialmente a erradicação do trabalho infantil e a proteção do trabalhador adolescente.
“Os educadores são os profissionais que possuem as melhores condições de identificar os casos de trabalho infantil, além de contribuírem para a formação e o desenvolvimento saudável das crianças e adolescentes. Daí a necessidade de um maior engajamento desses profissionais no processo de conscientização da sociedade para a erradicação do trabalho infantil”, justificou a procuradora do MPT-MS e coordenadora Regional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), Cândice Gabriela Arosio.
Pela parceria, compete à Secretaria de Educação do Município de Dourados indicar em quais escolas serão realizadas oficinas de capacitação e sensibilização dos educadores sobre temas relativos aos direitos e deveres da criança e do adolescente. “Esse projeto é de grande valia para a nossa rede de educação, uma vez que temos aproximadamente 27 mil alunos matriculados no ensino fundamental, considerando escolas rurais, urbanas e indígenas. Sabemos que o índice de crianças cuja mão de obra é aproveitada pela família e comunidade é considerável, por isso a importância de uma iniciativa que se propõe a dissuadir a ideia de que seja permitido esse tipo de atividade laboral”, avaliou o secretário de Educação do Município de Dourados, Upiran Jorge Gonçalves da Silva.
Metodologia
O projeto MPT na Escola é dividido em cinco etapas e, na prática, funciona assim: por meio de acordos de cooperação, técnicos das Secretarias de Educação são capacitados em oficinas para atuar como coordenadores municipais do programa; após, diretores, coordenadores pedagógicos e/ou professores recebem instruções e multiplicam o saber nas unidades escolares, compartilhando as orientações com os demais educadores; estes, então, abordam o tema trabalho infantil em sala de aula e incentivam os alunos a produzirem tarefas que permitam avaliar a eficácia do projeto.
Além de oferecer material pedagógico, sugerindo a inclusão do assunto no currículo das escolas, o Ministério Público do Trabalho também articula parcerias junto a outros atores do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, acompanha e avalia a execução do projeto. Somado a isso, o MPT e educadores realizam debates e palestras nas escolas, com foco na conscientização dos pais para que não explorem nem tolerem a exploração do trabalho de crianças e adolescentes.
O objetivo do projeto é que os alunos, após aprender sobre o que é o trabalho infantil e suas consequências, produzam atividades de artes cênicas (esquete teatral), artes visuais (pintura e desenho), composição (música e paródia) e literatura (conto, história em quadrinhos e poesia).
Em 2007, a Lei nº 11.525 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), incluindo a obrigatoriedade, no currículo do ensino fundamental, de “conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo como diretriz a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente”.
Caminho íngreme
No Brasil, cerca de 2,7 milhões de crianças e adolescentes, na faixa etária de 5 a 17 anos, são explorados pelo trabalho precoce (dos quais 46 mil em Mato Grosso do Sul, sendo 58,7% do sexo masculino e 41,3% do sexo feminino), segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD 2015), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Essas estatísticas são uma amostragem e, portanto, não consideram as vítimas do narcotráfico nem de outras atividades ilícitas e insalubres.
Entre 2016 e os cinco primeiros meses deste ano, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul instaurou 112 procedimentos investigatórios em razão de denúncias relacionadas à exploração do trabalho da criança e do adolescente. Nesse mesmo intervalo de tempo, foram ajuizadas 14 ações e assinados 35 Termos de Ajustamento de Conduta.
Os campos com maior incidência do trabalho infantil são agricultura familiar, carvoarias, atividades domésticas e informais.
