29/05/2018 15h00 – Atualizado em 29/05/2018 15h00
Artigo: Contra a “Intervenção militar” no Brasil
Por Leandro Medina com informações de Bruno André Blume – Bacharel em Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
INTERVENÇÃO MILITAR?
O Brasil possui uma forte tradição militar em sua história política. Nossa república foi proclamada por um marechal: Deodoro da Fonseca. Em nossa história republicana, já tivemos nove presidentes militares, incluindo os dois primeiros (Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto) e outros cinco em sequência, durante a ditadura que perdurou entre 1964 e 1985. Apenas os dois restantes – Hermes da Fonseca e Eurico Gaspar Dutra – foram eleitos pelo voto direto. Militares aparecem em nossa política em diversos momentos do século XX, como no movimento tenentista dos anos 1920, na revolução de 1930, na intentona comunista de 1935 e no golpe militar de 1964.
O militarismo voltou a receber atenção após a manifestação de um grupo pró-intervenção militar na Câmara dos Deputados, em novembro. O grupo de cerca de 40 pessoas invadiu o plenário da Câmara, quebrando a porta de acesso ao local. Eles permaneceram na mesa da presidência da Câmara por algumas horas, com postura hostil, e só saíram após ação da Polícia Legislativa. Entre outras reivindicações, pediam a presença de um general no local. Os manifestantes afirmavam apoiar iniciativas de combate à corrupção e se mostravam favoráveis a uma intervenção militar “com apoio do povo”.
Afinal, quais são as bases desse pensamento? Por que civis apoiam a ideia de um governo militar, que historicamente se revelam antidemocráticos? É isso que explicaremos a seguir.
O QUE SE ENTENDE POR MILITARISMO?
Os manifestantes que invadiram o Congresso defendem a ideia de que a sociedade deve ser governada por militares. Esses governantes, por sua vez, devem aplicar conceitos incorporados ou associados às organizações militares. Na história do Brasil, assim como da América Latina em geral, essa doutrina confunde-se com o autoritarismo – pode até mesmo ser encarada como uma forma particular dessa forma de governo. De modo geral, o autoritarismo baseia-se em valores como ordem, disciplina, hierarquia, segurança e respeito absoluto à autoridade. Também é bastante presente o elemento nacionalista, uma defesa apaixonada da pátria e dos costumes e convenções nacionais.
Defensores de governos militares ou autoritários costumam se queixar da corrupção e da desordem supostamente promovidas por regimes democráticos. A saída para esse alegado caos seria um regime militar, mesmo que isso signifique o sacrifício de algumas liberdades e direitos fundamentais, como a liberdade de expressão e de associação.
O militarismo, quando alcança o governo, costuma se expressar por medidas incompatíveis com aquelas normalmente instituídas em regimes democráticos. Para isso, podemos olhar para exemplos históricos. Governos militares latino-americanos de meados do século XX, por exemplo, eram tipicamente autoritários. Por exemplo: todos surgiram após a destituição de um governo democraticamente eleito – portanto, por meio de golpes de Estado. Também limitaram as liberdades individuais e o pluralismo político ao impedir manifestações contra o governo, censurar a imprensa, perseguir grupos políticos, banir eleições, proibir a existência de todos ou a maior parte dos partidos políticos e eventualmente dissolver parlamentos. Tais ações foram tomadas durante a ditadura militar brasileira, por exemplo.
Prioridade à defesa nacional
Além disso, governos militaristas se caracterizam pelo investimento prioritário em defesa – algo esperado, uma vez que esta é considerada uma das áreas prioritárias para o desenvolvimento nacional por militares. Se definido apenas como a priorização da defesa nacional, o militarismo pode ser visto como traço de regimes democráticos que dão especial atenção ao arsenal bélico, como os Estados Unidos – fortemente munido de armas nucleares e equipamentos militares de ponta.
Economia
Na condução da política econômica, o militarismo não está associado a nenhuma corrente específica de pensamento. Isso varia de acordo com o contexto de cada governo militar. Muitos grupos militares com atuação política relevante no século XX foram inclinados ao socialismo – Cuba e Coreia do Norte, por exemplo, até hoje são governados por militares socialistas/comunistas. Por outro lado, regimes militares latino-americanos foram inclinados ao capitalismo e anticomunistas. Mesmo assim, havia divergências entre eles. O regime brasileiro, iniciado em 1964, foi marcado por forte intervenção do Estado na economia – houve grande investimento estatal em infraestrutura, por exemplo. Já o regime militar de Augusto Pinochet, no Chile, aderiu a teses da Escola de Chicago, de cunho liberal, e promoveu, entre outras medidas privatizações de estatais chilenas.
Essa tradição se perpetua. Ainda hoje, muitas pessoas continuam a defender um governo militar e a rejeitar a democracia. As Forças Armadas são a instituição com maior credibilidade da população brasileira, com declaração de confiança de 56% dos brasileiros. Para efeito de comparação, apenas 7% dos brasileiros confiam nos partidos políticos.
Pedidos por intervenção militar tornaram-se recorrentes em manifestações pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, a partir de 2015, ainda que fossem marginais dentro desses protestos. Os que apoiam a tomada do poder pelos militares apoiam-se até mesmo na Constituição de 1988. Veja os principais argumentos a contra uma intervenção militar:
Contra a intervenção militar
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O problema da corrupção existe dentro de qualquer governo, seja ele democrático ou autoritário. Por isso, é preferível que seja resolvido dentro da própria democracia, sem a remoção de liberdades e direitos fundamentais, e sim com transparência e maior qualidade do voto. Não seria, portanto, justificativa suficiente para intervenção militar;
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O artigo 142 da Constituição não permite intervenção militar. Isso porque ele mesmo afirma que as Forças Armadas estão “sob a autoridade do presidente da República e seu comando”. Portanto, a intervenção seria inconstitucional sob qualquer ponto de vista, uma vez que configuraria insubordinação ao presidente;
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O regime militar brasileiro foi uma ditadura. Durante esse período, houve supressão de direitos políticos e da democracia. Muitos foram mortos e/ou torturados por questões políticas. A economia experimentou crescimento, mas às custas de um grande endividamento externo e aumento da desigualdade social – base, afirmam economistas, de muitos dos problemas que temos ainda hoje no país. Por tudo isso, o governo militar instituído em 1964 não deveria servir de exemplo;
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As evidências de uma articulação comunista no Brasil ou mesmo na América Latina não são conclusivas. Neste início de século XXI, governos de esquerda latino-americanos caracterizaram-se pela adoção de programas sociais, intervenção do Estado na economia e oposição aos Estados Unidos. Entretanto, a maioria manteve o respeito às regras democráticas de seus países.
E, aí? Conseguiu entender o que é intervenção militar?
