04/05/2018 09h49 – Atualizado em 04/05/2018 09h49
Loteamento em área do INCRA possui 14 pontos de energia elétrica “privilegiados” autorizados pela Energisa
Por Leandro Medina
Após a grande polemica envolvendo uma área do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria), no Distrito Pana em Nova Alvorada do Sul, moradores denunciam certos “privilégios” no fornecimento de energia elétrica.
Uma moradora do Distrito Pana, denunciou a existência de 14 pontos de energia elétrica no lote 01, área está denunciada por ser loteada sem autorização do INCRA.
Conforme informações repassadas pela moradora a mesma possui uma casa dentro do lote ao qual fez aquisição do terreno e construiu sua casa, diante da necessidade de energia elétrica a mesma tentou a ligação mas não obteve sucesso devido o contrato de compra e venda não ter sido aceito pela Concessionária de Energia Elétrica Energisa, sobre o argumento que precisaria de autorização do INCRA, para proceder o fornecimento de energia.
O caso gerou indignação não apenas da moradora que denunciou a situação mas por parte de da grande maioria que estão com as obras paralisadas, ou residências fechadas por falta de energia elétrica um dos grandes problemas enfrentado no distrito.
O loteamento possui um total de 461 terrenos com aproximadamente 261 casas edificadas e/ou em construção.
Estranhamente a Concessionaria de Energia Elétrica Energisa, procedeu o fornecimento em 14 imóveis dentro do lote 01, e segundo a denúncia seria propriedades de “poderosos”, conforme relatou a moradora.
O então procurador Municipal na ocasião encaminhou oficio com data de 09 de agosto de 2017 sob nº 157/2017/PROJUR, solicitando para a Energisa que procedesse com a ligação o que não ocorreu.
O caso foi parar na Justiça Federal – Mandato de Segurança nº 5000.249-47.2018.4.03.6002, onde o mesmo concedeu liminar para que a concessionária procedesse com o fornecimento de energia, mas a Energisa entrou com recursos e agora alega precisar de autorização do INCRA e o caso também foi encaminhado para o Ministério Público Federal que investigara se há favorecimento, uma vez que os imóveis estão dentro da área do INCRA, ou seja ambos estão irregular.
Entramos em contato com a assessoria de comunicação da Energisa, mas até o fechamento desta matéria não obtivemos retorno
Segue abaixo fotos, de imoveis dentro do Lote 01, com fornecimento regular de energia eletrica.
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