09/12/2017 18h06 – Atualizado em 09/12/2017 18h06
Dia Internacional de Combate à Corrupção tem muitos motivos para ser celebrado no Estado
Por Leandro Medina
Não é só pelas redes sociais que os sul-mato-grossenses têm se mobilizado. A prova é que o NCC (Núcleo de Combate à Corrupção) do MPF (Ministério Público Federal) e o Gecoc (Grupo de Combate à Corrupção) do MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) viram crescer, nos últimos anos, a contribuição da população com as denúncias sobre irregularidades que presenciam no dia a dia.
Comemorado no dia 9 de dezembro, o Dia Internacional de Combate à Corrupção tem muitos motivos para ser celebrado no Estado. “Em um curto período de tempo, a população viu crescer o combate a práticas fraudulentas e isso aumenta a credibilidade das instituições, fazendo com que todos denunciem e participem”, opina o procurador regional eleitoral e de combate à corrupção do MPF Marcos Nassar.
Desde a criação do Núcleo em 2014, foram instauradas 806 investigações cíveis e 100 criminais no Estado. Somente em 2017, até o momento, são 242 investigações cíveis e 30 criminais.
Com grupos de trabalho enxutos, os órgãos deflagraram as grandes operações do Estado como a Lama Asfáltica, Sangre Frio e Toque de Midas. No MPF, são dois procuradores, Davi Marcucci Pracucho do 3º ofício e Marcos Nassar do 2º ofício, sete funcionários e quatro estagiários. No MPE, um promotor, um assessor, um técnico e um estagiário.
Entretanto, parte das operações, como mandados de prisão e outros desdobramentos acontecem após trabalho conjunto com a Polícia Federal, Tribunal de Contas da União, Controladoria-Geral da União e Receita Federal.
Mas muito também nasce de uma irregularidade que somente uma pessoa que teve acesso e estava no momento certo e no lugar certo e pôde ver, documentar e denunciar. E nem mesmo o fato de precisar se identificar tem intimidado a população.
“Mesmo sendo necessário fazer a identificação, o número de denúncias só cresce”. Para o procurador, o cidadão tem percebido as perdas em investimentos causadas pela corrupção. “De acordo com um levantamento da ONU (Organização das Nações Unidas), o Brasil perde ao ano R$ 200 bilhões em atos de corrupção. São duas vezes o investimento federal em saúde ao ano. Equivale trinta vezes ao que é investido em tecnologia”.
O órgão, que investiga principalmente supostos desvios de dinheiro oriundo da União em repasse ao Estado e municípios, diz que ainda há muita confusão na hora de denunciar, mas que isso não impede o encaminhamento das apurações.
No órgão federal, é possível fazer a denúncia no canal online, disponível aqui, pelo aplicativo do celular, o SAC MPF e pessoalmente, na Avenida Afonso Pena, 4.444. No MPE, é possível realizar as denúncias diretamente nas promotorias e pela internet.
Em um ano, cinco investigações
O Gecoc, do MPE-MS, atua há pouco mais de um ano e já realizou cinco investigações. Uma delas, a Toque de Midas, sobre desvio de dinheiro de merenda escolar, de inciativa própria, já virou operação. “O Grupo foi criado para dar apoio em investigações mais complexas para promotorias com menores estruturas, do interior, mas nada impede que atue de ofício”, explica o promotor designado para a coordenação, Marcos Alex Vera de Oliveira.
Por conta do pouco tempo, o Grupo ainda não conta com estrutura própria. “Somos eu e a equipe da 30ª promotoria, da qual sou titular, que atuamos no Gecoc”, explica o promotor, que afirma ter dado conta da demanda desde a criação do grupo.
No MPE, a maior parte das denúncias envolvem casos de nepotismo, fraude em licitação, discrepância de vencimentos públicos e funcionários fantasmas, tanto no âmbito da administração municipal quanto na estadual.
Defesa do Patrimônio Público
Além dos grupos específicos de Combate à Corrupção no MPF e MPE, o Ministério Estadual mantém em Campo Grande três promotorias do Patrimônio Público, com atribuição para investigarem casos de corrupção e improbidade administrativa de todo o Estado.
Após a correição do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) apontar que o trabalho desenvolvido no passado pelas 29ª, 30ª e 31ª promotorias em MS eram “deficientes à luz de parâmetros de efetividade e resolutividade”, os promotores titulares foram trocados em maio deste ano.
De lá para cá, mais da metade do trabalho que estava estagnado foi colocado em dia, além dos procedimentos novos que tramitam após novas investigações serem instauradas. De acordo com a assessoria de comunicação do MPE, atualmente tramitam 152 procedimentos na 29ª; 84 dos 287 inquéritos da 30ª e 188 dos 371 procedimentos da 31ª promotoria.
O promotor Adriano Lobo Viana de Resende, titular da 29ª, era titular de Cassilândia, cidade com pouco mais de 25 mil habitantes. Em menos de dois meses na Capital, impetrou duas ações civis públicas por improbidade administrativa – o mesmo número de ações do promotor anterior em um ano de trabalho.
“Desde que tomei posse há 13 anos, sempre atuei mais no patrimônio público em Sonora, Pedro Gomes. É uma matéria que eu gosto, me identifico e por essas razões eu aceitei esse desafio e vou enfrentar. É puxado, mas entrei com uma ação e ganhei liminar. Sou uma pessoa muito simples. Senti que há uma tentativa de tratar o patrimônio com mais apreço. E isso me levou”, diz Adriano.
Já Marcos Alex, titular da 30ª promotoria, foi coordenador do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e em maio assumiu a titularidade da promotoria do patrimônio público. “Eu trabalhei como secretário-geral do Ministério Público, mas o que eu gosto de fazer é trabalhar com investigação. Eu pretendo ficar como titular da promotoria por muito tempo”, garantiu.
O promotor explica que mantém contato direto com os outros dois membros do patrimônio e que isso facilita o trabalho. “Nós trocamos muitas ideias, até para não realizarmos procedimentos semelhantes. Somos uma equipe”.
Humberto Lapa Ferri, titular da 31ª promotoria, atua há 17 anos no órgão, passou quatro anos e meio no Tribunal do Júri e seis meses no Consumidor antes de assumir a promotoria. Para ele, o momento nacional facilita o combate à corrupção. “As pessoas têm mais coragem e credibilidade para fazer denúncias. Antes tinham medo de se sentirem perseguidas por poderosos, mas hoje estão mais corajosas. Falta bastante ainda, principalmente aqui no Estado, mas o caminho está aberto para isso”.
