13/03/2017 07h27 – Atualizado em 13/03/2017 07h27
Reforma da Previdência não pode sacrificar produtores rurais
Por Agencia Senado
Debatedores presentes em seminário na cidade de Não-Me Toque (RS) afirmaram, nesta sexta-feira (10), que a reforma da Previdência Social proposta pelo presidente da República Michel Temer penaliza os produtores rurais e representa um retrocesso à direitos já conquistados. O evento faz parte do Ciclo de Palestras e Debates no âmbito da Comissão da Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e ocorreu no último dia da 18ª edição da Expodireto, iniciada em 6 de março.
A feira, uma das maiores do agronegócio brasileiro, tem foco na inovação, mas este ano também tratou de propostas para a evolução do trabalho no campo. Este é o sexto ano consecutivo que a comissão promove debate sobre questões do agronegócio na feira.
Mudanças
Ao longo da discussão, deputados do Rio Grande do Sul protestaram contra o projeto da reforma previdenciária que tramita no Congresso. Entre outras mudanças, os deputados defenderam a exclusão do artigo que cria uma contribuição individual fixa para os produtores que exerçam a atividade em regime de economia familiar. Pela proposta do governo, essa alíquota seria “favorecida”, ou seja, inferior à do INSS (que vai de 8% a 11%), e incidiria sobre um salário mínimo.
Outra emenda defendida pelos parlamentares pretende manter a idade mínima de 60 anos para homens e de 55 anos para mulheres, no caso de trabalhadores rurais. Com a reforma, os trabalhadores rurais terão uma idade mínima de 65 anos para aposentadoria, com 25 anos de contribuição.
O deputado Altermir Tortelli (PT-RS) ressaltou que quem causou os desequilíbrios na previdência não foram os agricultores e sim, as isenções fiscais para grandes grupos econômicos, os grandes sonegadores e o próprio governo. Para ele, as mudanças vão colocar em risco a sucessão da agricultura familiar e a própria economia do Brasil.
A aposentaria rural foi inserida na regra geral da proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo federal em dezembro de 2016. Os agricultores vão contribuir de forma individual com uma alíquota sobre o limite mínimo da base de cálculo para o recebimento do benefício. Na regra atual, o trabalhador rural pode contribuir, mas a aposentadoria é garantida para quem não contribuiu.
Atividade complexa
Condutora do debate, a senadora Ana Amélia (PP-RS) ressaltou que a atividade da agricultura e pecuária é complexa, já que depende de fator climático e exige trabalho 365 dias por ano.
- A atividade do produtor rural não pode ser comparada com a do trabalhador de uma indústria ou do comércio. Ela exige mais. Temos que discutir a reforma da previdência de forma madura. Não temos que penalizar o mais fraco. Tenho o compromisso de não admitir retirada de direitos dos trabalhadores — ressaltou.
A senadora ainda classificou a reforma da previdência como inoportuna e destacou que é muito difícil conseguir avançar em uma reforma que “sensibiliza demasiadamente homens e mulheres em torno do que vai acontecer”.
Direitos e impactos
O presidente da Expodireto, Nei César Mânica, disse que os direitos e conquistas dos produtores rurais devem ser respeitados e que a feira pretende contribuir para que a cadeia produtiva brasileira não seja penalizada por desvirtuações que precisam ser amplamente debatidas.
O prefeito de Não-Me-Toque, Armando Monteiro, destacou o impacto que o tema tem para as prefeituras. Segundo ele, cerca de 1.600 municípios brasileiros tem na aposentadoria rural sua maior receita.
- Qual será a situação desses municípios já que não temos uma distribuição de renda de acordo com o pacto federativo que a Constituição coloca? — indagou.
Também participaram do evento, entre outros, o consultor da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Mário Nascimento, o secretário da Agricultura, Pecuária e Irrigação do Rio Grande do Sul, deputado Ernani Polo, o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS), Carlos Joel Silva, e representantes de diversos sindicatos de trabalhadores rurais, prefeitos, deputados estaduais e federais.
