06/03/2017 21h20 – Atualizado em 06/03/2017 21h20
Professores aderem ao movimento nacional e entram em greve na próxima semana
Greve geral é contra reforma da previdência e pelo cumprimento do piso salarial nacional
Por Leandro Medina com informações da FETEMS
Professores da Rede Municipal de Ensino de Campo Grande decidiram aderir ao movimento nacional e irão entrar em greve, por tempo indeterminado, a partir do dia 15 de março. Decisão foi unânime em assembleia realizada na tarde de hoje no Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP).
Greve geral contra a reforma da previdência e pelo cumprimento da Lei do Piso Salarial Nacional foi convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) e sindicatos de vários estados estão aderindo ao movimento.
Em Campo Grande, decisão foi unânime pela paralisação. Ações que serão realizadas durante o movimento serão debatidas amanhã, a partir das 8h no Palácio Popular da Cultura.
No msemo local, profissionais de educação do interior do Estado participam de assembleia geral da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), onde será votado a participação ou não no movimento nacional, às 14h.
Campanha, intitulada “Contra o Fim da Aposentadoria – Só a Luta nos garante”, pretende mostrar à população o teor da PEC 287/2016, a reforma da previdência, que segundo a ACP, se aprovada, vai acabar com a aposentadoria no Brasil.
Plano aumenta a idade mínima para mulheres se aposentarem, elevando a 65 anos para todos, acaba com a aposentadoria especial para professores da educação básica e reduz o valor do benefício a que os profissionais segurados têm direito depois da aposentadoria.
Na luta contra a Reforma da Previdência!
A Reforma da Previdência, proposta pelo governo de Michel Temer, é o mais duro golpe aos direitos constitucionais dos trabalhadores. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287/16 vai contribuir com o aumento das desigualdades no Brasil e em pouco tempo teremos um país com alguns ricos e milhões de pobres.
A Previdência é parte do tripé do Sistema da Seguridade Social, instituído pela Constituição Federal (CF) de 1998, que assegura e garante direitos relativos à Saúde, à Previdência e à Assistência Social ao cidadão/trabalhador que estiver em situação de desemprego, doença ou velhice.
O Sistema da Seguridade Social é financiado por toda a sociedade de forma direta e indireta. As principais receitas da Seguridade vêm dos trabalhadores, dos empregadores e do governo. Em 2015, a Seguridade Social teve um saldo positivo de 11 bilhões de reais. Portanto, não há rombo no sistema como alega o governo Temer!
A Reforma da Previdência vai fazer com que os trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos trabalhem até morrer, contribuam mais com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ganhem menos na aposentadoria. O governo quer, ainda, por meio da Desvinculação de Receitas da União (DRU), desviar os recursos das contribuições para usar livremente em outras áreas.
Não podemos aceitar esse retrocesso! No dia 15 de março de 2017, a educação pública brasileira vai paralisar suas atividades por tempo indeterminado, em defesa dos direitos do povo brasileiro. A Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (FETEMS) espera a compreensão de todos e convida toda a população a dizer em uma só voz: Não à Reforma da Previdência!
Saiba mais sobre o golpe da Reforma da Previdência:
• Para conseguir uma aposentadoria de 100% do salário de benefício, o trabalhador terá que contribuir com o INSS durante 49 anos e ter idade mínima de 65 anos. A regra vale para homens e mulheres. Portanto, seu(ua) filho(a) terá que começar a contribuir aos 16 anos de idade.
• O tempo mínimo de contribuição para se conseguir o direito à aposentadoria passa de 15 para 25 anos para homens e mulheres.
• A proposta de Reforma da Previdência também muda a aposentadoria dos servidores públicos. A idade mínima também será de 65 anos para homens e mulheres e mínimo de 25 anos de contribuição. A alíquota de contribuição da categoria passa de 11% para 14%.
• A aposentadoria especial dos(as) professores(as) também é alterada. Ninguém poderá aposentar com idade inferior a 55 anos e pelo menos 20 anos de contribuição.
• Os dependentes de pensão por morte também ficam com direitos reduzidos, o cônjuge só receberá 50% do salário de benefício, e menores de 21 anos receberão 10%. As regras valem para trabalhadores do setor privado, servidores públicos e políticos.
• O trabalhador rural perde a garantia de segurado especial e passa a contribuir com a Previdência pagando alíquota estimada de 5%. As regras da idade mínima de 65 anos para homens e mulheres e mínimo de 25 anos de contribuição também vale para a categoria.
• A aposentadoria por invalidez só será concedida ao segurado que sofrer acidente de trabalho.
