03/01/2017 09h16 – Atualizado em 03/01/2017 09h16
Incra prepara o assentamento de 12 mil novas famílias
Por Assessoria SR16
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) está pronto para assentar 12 mil novas famílias. Os futuros beneficiários do Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA) ocuparão lotes em projetos de assentamento (PAs) criados, mas que ainda não tiveram iniciado o processo de ocupação; áreas onde a autarquia tem a imissão na posse; vagas não ocupadas em projetos já implantados; além de imóveis rurais pagos, ajuizados e que aguardam a imissão.
Para o presidente do Incra, Leonardo Góes, a entrada de novos beneficiários no programa representará um avanço importante na implementação da política de reforma agrária. “Em 2015, tivemos apenas 6.397 famílias ingressando no programa. Essas 12 mil novas famílias representam um aumento de 94%. Em um cenário de controle dos gastos públicos, o Incra mantém o seu compromisso de garantir o acesso à terra para quem produz”, destaca Góes.
Regularização
O Incra também promoverá o ingresso de cerca de 40 mil famílias no PNRA, por meio de um processo de regularização de lotes ocupados de boa-fé por pequenos agricultores. A autarquia já elaborou o normativo interno que norteará o início deste trabalho. As famílias regularizadas receberão o Contrato de Concessão de Uso (CCU), o que dará a elas segurança jurídica e permitirá o acesso às políticas específicas da reforma agrária. Com isso, terão condições de elevar a produção e aumentar a geração de renda. O presidente do Incra ressalta a importância da medida.
“Há famílias que estão nos lotes há mais de 20 anos, produzem, têm perfil, mas não integram a lista original de beneficiários. A partir da análise caso a caso, teremos condições de regularizar esses ocupantes de boa-fé e retirar aqueles que não apresentam os requisitos necessários para ingresso no programa. Isso é, antes de tudo, uma questão de justiça com quem produz e faz crescer a agricultura familiar no país”, explica o presidente.
Acórdão TCU
Atendendo às recomendações apresentadas no Acórdão 775/2016 do Tribunal de Contas da União (TCU), o Incra já tem pronto um novo normativo interno que tornará o processo de seleção de famílias para o PNRA mais transparente. Isso permitirá à Corte autorizar que novos beneficiários sejam assentados.
A liberação por parte do TCU e a edição da Medida Provisória 759, publicada no dia 23, dotarão o Incra de maior agilidade na criação de projetos de assentamento. Apesar da determinação do tribunal de suspensão temporária da seleção de famílias, o instituto manteve o investimento na aquisição e desapropriação de terras. Neste caso, em 2016, foram destinados R$ 252,7 milhões e incorporados 267.945,91 hectares para a implantação de novos PAs. Na comparação com 2015, houve aumento de 59,5% em termos de recursos financeiros investidos e de 69,1% na área destinada à reforma agrária.
“Levando-se em conta os desafios e a necessidade de adoção de mecanismos de gestão administrativa mais eficientes na autarquia, o Incra registrou um importante avanço no cumprimento de seu papel de formulador e executor das políticas de reforma agrária. Se analisarmos que em 2015 não houve nenhum decreto de desapropriação, veremos que 2016 foi um ano de retomada da importância do papel da autarquia”, avalia o presidente do instituto.
Consolidação dos PAs
Góes faz questão de frisar que o Incra não pode limitar-se a criar assentamentos. Ele aposta em um modelo de reforma agrária que combina a implantação de novos PAs com a consolidação daqueles já estabelecidos. “Ainda temos PAs com mais de 20 anos onde há falta de água, moradia, eletrificação e estradas. Precisamos equilibrar os esforços, de forma a criar novos assentamentos e, ao mesmo tempo, dotar os antigos da infraestrutura necessária. Reforma agrária não pode resumir-se apenas à entrega do lote; mas também oferecer ao assentado condições de se tornar um pequeno produtor rural”, alerta.
Titulação
Nos últimos meses, a autarquia concentrou esforços no sentido de preparar a retomada do programa de titulação nos assentamentos da reforma agrária. No dia 19, o Incra fez a primeira entrega de títulos a famílias do PA Merceds-Benz I e II, município de Taborã, no Mato Grosso. O evento, segundo Góes, marca o início de uma nova fase da reforma agrária no país.
“Antes de ser uma decisão de caráter administrativo, a titulação é uma antiga reivindicação e um direito dos assentados. O Incra, durante os últimos seis anos, não fez entrega de títulos. Agora vamos corrigir essa distorção. Tivemos o cuidado de incluir nos documentos um dispositivo que impede a reconcentração de terra. Com o título nas mãos, o assentado passará à condição de pequeno produtor rural e terá acesso a linhas de crédito mais robustas, além de usufruir de segurança jurídica”, enfatiza o presidente do Incra.
A meta da autarquia é entregar 280 mil títulos até 2018. Todas as 30 superintendências regionais do Incra estão mobilizadas e trabalham no levantamento dos assentados com condições de titulação.
