23/12/2016 07h34 – Atualizado em 23/12/2016 07h34
Repatriação de recursos vai render um total de R$ 924.913,25 para o Município de Nova Alvorada do Sul
Por Leandro Medina
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) volta a alertar os prefeitos para informações sobre o repasse dos recursos da multa da repatriação aos Municípios. A partir da publicação da Medida Provisória 753/2016, do governo federal, a entidade divulga novamente os valores que cada Município deve receber.
Por meio do trabalho da Confederação e do movimento municipalista nacional, as Prefeituras terão o direito de receber a “cota-parte” da multa preservado, já que a outra parte da verba já foi repassada. De acordo com os números da CNM, o montante deve chegar a R$ 924.913,25 para Nova Alvorada do Sul. Em valores, esses recursos representam um mês a mais de Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, aconselha que seja mantida a mobilização dos prefeitos para que essa conquista seja efetivada. Além disso, ele lembra que os gestores locais devem reivindicar que a sanção do novo texto da Lei do Imposto Sobre Serviços (ISS), aprovado pelo Congresso Nacional, ocorra este ano para garantir que algumas operações possam vigorar a partir de 2017.
A CNM já protocolou o pedido de sanção do ISS na presidência da República. Mas, Ziulkoski orienta que os gestores continuem entrando em contato com os parlamentares e representantes do governo federal para reforçar essa solicitação.
