20/12/2016 15h49 – Atualizado em 20/12/2016 15h49
Justiça suspende concessão do transporte público no município e causa prejuízos irreparáveis a empresa e demissão de mais de 45 funcionários
Por Leandro Medina
Na terça-feira (13), o juiz da Comarca de Nova Alvorada do Sul Jessé Cruciol Junior, deferiu parcialmente a ação popular suspendendo os atos da licitação de concessão de serviço de transporte público no Município de Nova Alvorada do Sul
O transporte público iniciou suas atividades em 23 de março deste ano por intermédio de uma parceria realizada, com acordos firmados entre uma das maiores empresas empregadoras do município a Odebrecht Agro, que por sua vez foi decisiva em proporcionar a viabilidade econômica e criação da empresa Viação Nova Alvorada, que inicialmente operava com Autorização em Caráter Precário.
A Prefeitura Municipal de Nova alvorada do Sul, concedeu uma autorização de funcionamento através de uma prerrogativa jurídica denominada Autorização em Caráter Precário, após uma tomada de preço com mais de três empresa onde a Viação Nova Alvorada apresentou proposta mais vantajosas e foi a vencedora. E encontrava em funcionamento já a oito meses.
PROCESSO LICITATÓRIO
O município por sua vez após analisar os respectivos estudos de viabilidade sobre o funcionamento do transporte público e seus impactos abriu concorrência pública para concessão do transporte público com a finalidade de selecionar a proposta mais vantajosa.
Em 06 de dezembro a prefeitura homologou o resultado da concorrência de número 001/2016 como empresa vencedora; VIAÇÃO NOVA ALVORADA LTDA – EPP, inscrita sob o CNPJ: 23.844.398/0001-48. Para explorar pelo período de 10 (dez) anos com renovação de igual período.
A empresa atua a cerca de oito meses no município, onde possui 45 funcionários, transportando em média 700 pessoas por dia, atendendo a Odebrecht Agro (Unidade Santa Luzia) como maioria, além dos itinerários nos assentamentos, no distrito Pana,2010 e na agrovila ZUZU.
AÇÃO POPULAR
Anulação foi pedida por meio de “Ação Popular” proposta por Edgar Kuhn Cardoso em face de Glauce Barbosa Alves (Presidente da Comissão Especial de Licitação de Nova alvorada do Sul) e Município de Nova Alvorada do Sul.
Segundo o autor, a condução do certame ofenderam a disposição contida no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, além de diversos dispositivos da Lei Geral de Licitações (LEI 8.666/93).
SENTENÇA
O juiz Jessé Cruciol Junior “DEFERIU PARCIALMENTE” na última terça-feira (13) o requerimento liminar a fim de “SUSPENDER” os atos da licitação de concessão de transporte público do Município de Nova Alvorada do Sul/MS, conforme processo número 0800709-68.2016.8.12.0054.
Entramos em contato com a VIAÇÃO NOVA ALVORADA LTDA a fim de obter maiores informações a mesma nos informou que tomou conhecimento da ação popular na terça-feira (13) um dia após assinar a ORDEM INICIAL DE SERVIÇOS, e que recebeu a notícia com muita estranheza e que está tomando as devidas providencias jurídicas cabíveis.
A suspensão deve ser imediata, pois segundo o diretor comercial da empresa, a mesma recebeu ontem uma notificação, informando que os serviços sejam interrompidos temporariamente, até o julgamento final, sob pena de sofrer sanções judiciais.
PREJUÍZOS IRREPARÁVEIS
Segundo o diretor comercial da Viação Nova Alvorada, tal decisão compromete uma operação comercial com investimentos superior a R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais). “A interrupção do funcionamento da empresa é uma total falta de respeitos aos funcionários em pleno final de ano, cancelar serviços que beneficiam os mais necessitados, a população diretamente e principalmente aos assentados que hoje já dependem desse serviço”. – afirmou ele.
“Sem contar que a empresa transporta mais de 600 pessoas por dia para a usina uma das responsáveis de viabilizar a implantação deste projeto. E terá que paralisar o transporte dos trabalhadores podendo gerar dados irreparáveis a usina, por que seus funcionários não terão transporte”. – completou ainda.
Além dos prejuízos citados, existem 45 funcionários que estão juntando-se a classe desempregada, pois a empresa realizou uma reunião com os mesmos assim que foi informada de que o funcionamento seria interrompido. Todos os funcionários já assinaram aviso prévio.
O processo ainda pode sofrer alterações, pois ainda cabe recursos para ambas as partes, e outra preocupação é que o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul esta de recesso forense a partir de hoje e vai até o dia 6 de janeiro de 2017. Durante esse período, vai ter plantão judiciário para manter o atendimento à população.
