15/12/2016 09h43 – Atualizado em 15/12/2016 09h43
Ampliação da cobertura da telefonia celular é cobrada em audiência pública
Por Leandro Medina
A limitada cobertura da telefonia celular em rodovias e áreas distantes dos centros das cidades marcou o debate de quarta-feira (14) da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) sobre medidas para o aprimoramento e o fortalecimento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O diretor executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), Carlos Duprat, frisou que as operadoras de telefonia somente têm a obrigação de cobrir 80% da área urbana dos municípios. Também não existe nenhuma exigência quanto à cobertura de áreas rurais e estradas, observou.
- Eu já fiquei na estrada com estepe vazio, sem cobertura celular e com vontade de reclamar da minha operadora, mas não existe obrigação de cobertura em estradas – contou.
O problema segundo o presidente do Conselho Diretor da Anatel, Juarez Quadros, está nos leilões de licenças realizados pela agência das faixas de frequência de celular 3G e 4G. Os editais desses certames, de acordo com o diretor, tiveram “um viés arrecadatório”. Ele garantiu que todos os futuros leilões deverão conter obrigações para as empresas ampliarem a cobertura em estradas e em áreas rurais.
- Foram feitos editais que preveem que só haverá obrigação de atender localidades com população abaixo de 30 mil pessoas em 2019. Eu não queria estar nas localidades que só serão atendidas em 2019. O ideal era que os antigos editais que estão em andamento não tivessem sido feito pelo viés arrecadatório, mas que fosse privilegiado o atendimento social – disse o diretor, que está há pouco mais de dois meses no cargo.
Campeãs de reclamações
Ano após ano, as operadoras lideram os rankings de reclamações nos Procons. Cobranças indevidas, qualidade do serviço oferecido e falta de clareza das faturas são as principais queixas.
Ao comentar o problema de sinal em algumas regiões, o representante das empresas de telefonia, Carlos Duprat, afirmou que é do interesse das operadoras ampliar a área de cobertura, mesmo sem determinação legal. As empresas se dizem dispostas a instalar mais antenas para melhorar o sinal, mas reclamam da burocracia restritiva imposta por leis estaduais e municipais.
Sobre o número de reclamações, as empresas usam a quantidade de clientes para justificar a posição.
Alessandra Garcia Marques, presidente da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor, disse que o número elevado de clientes não pode ser justificativa para as crescentes queixas. Ela defendeu, contudo, uma articulação com estados e municípios para afrouxarem suas legislações a fim de garantir melhor oferta dos serviços de telefonia e banda larga.
Fundos setoriais
Alessandra Garcia Marques e os demais participantes do debate concordaram em um ponto: os recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust), do Fundo de Fiscalização dos Serviços de Telecomunicações (Fistel) e do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) devem ser direcionados para o setor. Esses fundos arrecadaram mais de R$ 90 bilhões ao longo dos últimos 15 anos, mas apenas 7% desse valor tem sido usado para melhorar a infraestrutura de telecomunicações.
- São bilhões e bilhões por ano e não se vê a aplicação naquilo que é a finalidade. Não há serviço de utilidade pública mais demandado do que o de telefonia – concluiu o presidente da CCT, senador Lasier Martins (PDT-RS).
A audiência pública marcou o encerramento dos trabalhos da CCT em 2016. Ao longo do ano, a comissão se reuniu 39 vezes para votar projetos e debater assuntos relacionados às suas áreas de atuação.
